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D.O. nº28989 de 15/05/2025
PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO - SETASC - TRE - JOSIANE LOPES DOS SANTOS
D.O. nº28990 de 16/05/2025

OSCEMÁRIO FORTE DALTRO - SEPLAG - ALMT CESSÃO EXTERNA

D.O. nº28992 de 20/05/2025
ATO 1251-2025 - MARCELO RODRIGO TRINDADE GUTIERREZ

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1040/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/02424, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 720/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/04/2024, que trata da cessão de  OSCEMÁRIO FORTE DALTRO, Analista Administrativo, matrícula funcional nº  103882/004, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 11 de abril de 2025 a 10 de abril de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, Artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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