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D.O. nº28990 de 16/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 158-2025 - processo nº 2025.7.01520 - Noemi Vedovatto Bonfanti - apos - conjuge
D.O. nº28990 de 16/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO 161-2025 - processo nº 28-2025-137 - Gislaine de Castilho Reis Martinho - apos - conjuge

D.O. nº28990 de 16/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 166-2025 - processo nº 2025.7.01974 - Maria Benedita da Silva Souza - apos - conjuge

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 161/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 28/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/03/2025, em caráter vitalício, a Sra. Gislaine de Castilho Reis Martinho, inscrita no RG nº 04***85-0 SESP/MT e no CPF n.º 353.***.***-68, em razão do falecimento do ex-servidor José Martinho Filho, RG/CPF n.º 161.***.***-20, matrícula funcional nº 19949, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Analista Administrativo, referência “B-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 09/03/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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