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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 166/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.01974, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/03/2025, em caráter vitalício, a Sra. Maria Benedita da Silva Souza, inscrita no RG nº 01***73-2 SEJUSP/MT e no CPF n.º 883.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Silvério de Lima Souza, RG n.º 03***06-4 SESP/MT e CPF n.º 406.***.***-34, matrícula funcional nº 82080, aposentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso/MT, no cargo de Apoio Desenvolvimento Econômico Social, referência “B-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 09/03/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)