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D.O. nº28990 de 16/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 179-2025 - processo nº 24-2025-137 - Antonia de Arruda Silva - apos - conjuge
D.O. nº28990 de 16/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO N° 167-2025 - PROCESSO 2025.7.02048 - ELIZABETA ROSA DE OLIVEIRA SILVA

D.O. nº28990 de 16/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO n.° 149_2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC n.° 2025.7.00529 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA_CBMMT

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 167/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo

140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.02048, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 31/03/2025, a Sra. Elizabeta Rosa de Oliveira Silva, inscrita no RG nº 23***20-0 SESP/MT e no CPF n.º 392.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Daniel Inacio da Silva, RG n.º 35***06-4 SESP/MT e CPF n.º 264.***.***-04, matrícula funcional nº 39310, aposentado no cargo de Professor Educ. Básica, referência “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 31/03/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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