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D.O. nº28990 de 16/05/2025
PORTARIA Nº 081/2025/MTI
D.O. nº28991 de 19/05/2025

082 - Comitê de Implantação da Política de Inovação

D.O. nº28992 de 20/05/2025
083 - Retificação da portaria 82-2025 Comitê de Inovação da MTI

PORTARIA Nº 082/2025/MTI

Dispõe sobre a instituição do Comitê de Implantação da Política de Inovação no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a inovação como pilar estratégico para o cumprimento de seus objetivos institucionais e o atendimento às demandas da administração pública estadual;

CONSIDERANDO o compromisso da MTI com a transformação digital e a eficiência na prestação de serviços públicos, alinhado às diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, o Comitê de Implantação da Política de Inovação, com a finalidade de planejar, coordenar e monitorar a implementação da Política de Inovação da empresa, em consonância com a missão, visão e valores institucionais.

Art. 2º O Comitê de Implantação da Política de Inovação terá como atribuições:

I - Elaborar e propor a Política de Inovação da MTI, definindo diretrizes, objetivos e metas para o fomento da inovação tecnológica;

II - Identificar e priorizar iniciativas de inovação que contribuam para a transformação digital do governo estadual e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão;

III - Promover a integração entre as unidades administrativas da MTI para o desenvolvimento de soluções inovadoras;

IV - Acompanhar e avaliar os resultados das ações de inovação implementadas, propondo ajustes e melhorias quando necessário;

V - Articular parcerias com instituições públicas, privadas e acadêmicas para o desenvolvimento de projetos inovadores;

VI - Garantir a conformidade das ações de inovação com as normas de governança, segurança da informação e legislação aplicável.

Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Ailton Silva Machado, Gerente, Unidade de Gestão de Novos Negócios e Parcerias (UGENP) que o presidirá;

II - Janine Ulrich, Analista de TI da Gerência de Parcerias e Inovação, como membro;

III - Faiana Prieto Bastos, Assessora Especial, da Diretoria de Relacionamento com o Cliente, como membro;

IV - Alci de Oliveira Junior, da Diretoria Administrativa, como membro;

V - William Chitto Pinto, Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como membro;

VI - Ideraldo Bonafé, Gerente da Unidade de Gestão e Apoio à Governança (UGPRO), como membro;

VII - Ana Beatriz C. C. de Albuquerque, Gerente da Unidade de Gestão Conformidade, Riscos e Segurança da Informação (UNICRS), como membro;

VIII - Maraporacayama Cardoso Reis, Assistente de Ouvidoria e Transparência, como membro;

IX - Unidade de Assessoria Jurídica - UNIJUR/MTI, como equipe de apoio.

§ 1º Poderão ser convidados especialistas ou representantes de outras unidades da MTI ou de órgãos externos, sem direito a voto, para contribuir com os trabalhos do Comitê, conforme a necessidade.

Art. 4º O Comitê de Implantação da Política de Inovação reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

Art. 5º As atividades do Comitê não gerarão remuneração adicional aos seus membros, sendo consideradas de relevante interesse público e inerentes às funções desempenhadas na MTI.

Art. 6º O Comitê deverá apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria, a proposta inicial da Política de Inovação da MTI, que será submetida à aprovação da Diretoria Executiva. Além disso, há a possibilidade de prorrogação desse prazo por igual período, caso seja necessário, para garantir que todas as etapas sejam realizadas com a devida atenção e qualidade.

§ 1º Esta portaria poderá sofrer alterações no prazo de sua vigência, conforme deliberado pela Diretoria Executiva - Direx.

§ 2º Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Diretoria Executiva - Direx.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 16 de maio de 2025.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente da MTI

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