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D.O. nº28989 de 15/05/2025
Portaria n. 07-25 - Prorrogação do prazo
D.O. nº28991 de 19/05/2025

011

D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA Nº 0052/PGE/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/06002

OBJETO: Aquisição de vagas/inscrições para a participação de Servidores e Procuradores do Estado no evento 12° Contratos Week, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu -PR, entre os dias 09/06/2025 a 13/06/2025

FORNECEDOR: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, CNPJ n° 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 026/2025/PGE e Parecer Jurídico n° 00849/SGAC/PGE/MT.

Cuiabá, 07 de maio de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/06356

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a participação no IX CONGRESSOBRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2025, em formato presencial, na cidade de São Paulo - SP

FORNECEDOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CNPJ: 44.081.172/0001-02

VALOR TOTAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 032/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 06 de maio de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, CNPJ n° 10.498.974/0002-81.

OBJETO: Aquisição de vagas/inscrições para a participação de Servidores e Procuradores do Estado no evento 12° Contratos Week, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu -PR.

VALOR GLOBAL: R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo tendo em vista que o prazo de vigência desta contratação será até a entrega do objeto.

PROCESSO: PGE-PRO-2025/06002

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2024/PGEMT

CONTRATANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA:ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15.

OBJETO DO CONTRATO:Contratação de serviço de pesquisa por meio de ferramenta via internet denominada Zênite Fácil, cujo acesso se dará mediante a disponibilização de 20 (vinte) assinaturas, para o acesso às informações disponíveis na plataforma durante o prazo de 12 (doze) meses, visando atender demanda da PGE/MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA

VALOR GLOBAL:R$ 28.952,00 (vinte e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 30/05/2025.

PROCESSO Nº:PGE-PRO-2025/01010

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: PRODURADOR GERAL DO ESTADO: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS E PELA CONTRATADA:ALEXANDRA MELEK LORENZETTI.

PORTARIA Nº 050/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

010/2025

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

Aquisição de 16 (dezesseis) para participação do 12º Contratos Week - Semana Nacional de estudos avançados em Contratos Administrativos.

R$ 98.880,00

PGE-PRO-2025/06002

FISCAL TITULAR: BRUNNA BELMONTE DORILEO

FISCAL SUBSTITUTO: JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE

10027/2025

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Aquisição de 02 (duas) inscrição para participação no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL.

R$ 5.600,00

PGE-PRO-2025/06356

FISCAL TITULAR: MAISA CAMARGO MADRUGA DIAS

FISCAL SUBSTITUTO: MICHEL MARAN FILGUEIRA

019/2024

ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A.

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

R$ 28.952,00

PGE-PRO-2025/01010

FISCAL TITULAR: LUANNA RODRIGUES DANTAS DE OLIVEIRA

FISCAL SUBSTITUTO: IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 09 de MAIO de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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