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D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO-3º-T.A-CONTRATO-Nº-023-2023-LOCAMIL
D.O. nº28992 de 20/05/2025

EXTRATO-14º-T.A-CONTRATO-Nº-009-2012-NASCIMBENI-PARTICIPAÇÕES-SOCIETÁRIAS-LTDA

D.O. nº28993 de 21/05/2025
PORTARIA Nº 710.SSDPG 20.05.2025 - Designa Defensor para participar de Conferência

EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012/DPE/MT

Processo nº º 2025.0.000004142-4.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: NASCIMBENI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 009/2012/DPMT, por mais 12 (doze) meses;

O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 30/06/2025 e término em 30/06/2026.

Data da assinatura: 19/05/2025.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos termos do Processo n.º 2025.0.000004142-4, Parecer Jurídico n.º 001/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: José Clodovir Nascimbeni

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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