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D.O. nº28990 de 16/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 166-2025 - processo nº 2025.7.01974 - Maria Benedita da Silva Souza - apos - conjuge
D.O. nº28992 de 20/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO n.° 195_2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC n.° 2025.7.01315-MARIANICE DA SILVA ARRUDA_CBMMT

D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 168-2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2025.7.01424 -ZENILDA DIAS SILVA PEREIRA_PMMT (1)

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 195/2025/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.01315 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 31.01.2025, em caráter vitalício, a Sra. MARIANICE DA SILVA ARRUDA, portadora da cédula de identidade n.° 05***06-6 SESP/MT e CPF n.º 419.***.***-00, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. LUIZ GONZAGA DE ARRUDA, matrícula funcional n.º 11131/001, RG CBMMT n.° 00*.*33 e CPF n.° 045.***.***-91, ocorrido em 31.01.2025, estando na inatividade mediante reserva remunerada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Subtenente e atualmente no posto de SEGUNDO TENENTE LC 541/2014, enquadrado no Nível “003”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2025.

CEL. BM FLÁVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

(Assinado Digitalmente)

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