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D.O. nº28990 de 16/05/2025
ATO N. 801_2025 - MANOEL PEREIRA DA SILVA - CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA - 2025.12.00202
D.O. nº28992 de 20/05/2025

ATO GOV 838.2025 Proc 2024.3.07219 - TADEU JOSE EVANGELISTA MENDES - REFORMA INTEGRAL - ROL

D.O. nº28994 de 22/05/2025
ATO N. 994.2025 - PROCESSO N. 2025.0.01854 -RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - ROSANIR CATARINA HUBER

      ATO N.º 838/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso II, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, c/c art. 24-D do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterado pela Lei Federal nº 13.954/2019, art. 24 da EC nº 103/2019, art. 4º da Instrução Normativa SPREV nº 05/2020, e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2024.3.07219 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, e PROPOSTA nº. 001/DGP/BMMT/25, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, resolvem Transferir, “ex-offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. TADEU JOSE EVANGELISTA MENDES, portador do RG CBMMT nº 00*.*61 e do CPF nº 920.***.***-34, graduação: PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014, referência: N-003, contando com 20 (vinte) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de tempo total de contribuição, sendo o mesmo tempo NA CORPORAÇÃO, no período de : 06/08/2004 a 20/05/2025, lotado na 11 CIA INDEP BOMB MILITAR  CAMPO VERDE do CBMMT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 20 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. BM FLÁVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

(Assinado Digitalmente)

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