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D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 198-2025 - processo 10-2025-137 - Pedro Arthur Lucio Arantes 02 filho - ativo - n acum
D.O. nº28993 de 21/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO 200 - 2025 - processo nº 2025.7.00131 - Hellen Fávaro de Souza - filho inválido

D.O. nº28994 de 22/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 185-2025 - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - WASHINGTON RULIM CALAÇA - 2025.0.02808

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 200/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput, incisos I e II e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.00131, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 15/11/2024, a Sra. Hellen Fávaro de Souza, Registro Geral nº FZ9***15 DPF/MT e CPF n.º 915.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Anice Fávaro de Souza, RG n.º 03***30-8 SESP/MT e CPF n.º 062.***.***-00, matrícula funcional n.º 3206, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “A-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais falecida em 15/11/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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