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D.O. nº28992 de 20/05/2025
ATO 1252-2025 - NEUSA APARECIDA DE ABREU
D.O. nº28993 de 21/05/2025

ATO 1215-2025 - MARCOS AURELIO ROSA DE CASTRO

D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO 1220-2025 - STEPHAN PEREIRA E SILVA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.215/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01870/2025/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/17218 do(a)servidor(a) MARCOS AURÉLIO ROSA DE CASTRO, Matrícula n°. 50265/3, Cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 001/2006/SAD -  DOE 23/01/2006, pág. 03, que concedeu Progressão Vertical, nível 03. Onde se lê: 30/10/2004. Leia-se: 01/02/2003.

Art.  2º RETIFICAR em partes, o Decreto nº 790/2003 - DOE de 25/06/2003, que concedeu Reenquadramento na Carreira na Classe B, a partir de 28/02/2003. Onde se lê: B-002, leia-se: B-003.

Art. 3º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006 - DOE 10/10/2006, que concedeu Progressão Vertical, nível 04. Onde se lê: 17/05/2006. Leia-se: 01/02/2006.

Art. 4º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 380/SAD/2013 - DOE 07/03/2013, que retificou o Ato Administrativo nº 0098/SAD/2009 - DOE 15/01/2009. Motivo: Foi retificado o nível, porém, o Ato Adm. 098/SAD/2012, trata-se somente do enquadramento no cargo.

Art.  5º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 382/SAD/2013 - DOE 07/03/2013, que EXCLUIU o nome no servidor do Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 19/05/2009, que concedeu progressão vertical para o nível 05. Motivo: exclusão do nome, feita erroneamente.

Art.  6º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 20/05/2009, que concedeu Progressão Vertical, nível 05. Onde se lê: Marco Aurélio Rosa de Castro, nível 05 a partir de 24/03/2009. Leia-se: Marcos Aurélio Rosa de Castro, nível 05 a partir de 01/02/2009.

Art. 7º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 381/SAD/2013 - DOE 07/03/2013, que retificou o Ato Administrativo nº 690/SAD/2012 - DOE 10/05/2012, que concedeu progressão vertical para o nível 06. Motivo: data do efeito financeiro incorreto

Art.  8º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 690/SAD/2012 - DOE 10/05/2012, que concedeu Progressão Vertical, nível 06. Onde se lê: Marco Aurélio Rosa de Castro, nível 06 a partir de 24/03/2012. Leia-se: Marcos Aurélio Rosa de Castro, nível 06 a partir de 01/02/2012.

Art.  9º EXCLUIR o nome do servidor no Ato Administrativo nº 356/SEGES/2015 - DOE de 23/03/2015, que concedeu Progressão Vertical, nível 07. Motivo: trata-se de Enquadramento Originário.

Art.  10º CONCEDER Enquadramento Originário no Nível 07 com efeitos a partir de 18/02/2013, data do protocolo, conforme autos do Processo nº 66072/2013, considerando o aproveitamento de tempo de serviço, nos termos da Lei de Carreira - Lei nº 9.070/2008.

Art. 11° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de maio de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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