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D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 197-2025 - processo nº 2025.7.01007 - José Luiz dos Santos Ferreira - apos - conjuge
D.O. nº28993 de 21/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO 198-2025 - processo 10-2025-137 - Pedro Arthur Lucio Arantes 02 filho - ativo - n acum

D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 200 - 2025 - processo nº 2025.7.00131 - Hellen Fávaro de Souza - filho inválido

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 198/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c ao artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 10/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29/12/2024, por período temporário, a Pedro Arthur Lucio Arantes, RG/CPF n.º 081.***.***-39, representado por sua genitora Edislaine Lucio de Jesus, inscrita no RG nº 20***79-1 SSP/MT e CPF nº 042.***.***-73 e Luis Guilherme Alves Magri Arantes, RG/CPF nº 146.***.***-99, representado por sua genitora Claudineia Alves Rodrigues, inscrita no RG/CPF nº 036.***.***-01, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Augusto Renato Magri Arantes, RG nº 13***113 SSP/MT e CPF n.º 004.***.***-80, matrícula funcional n.º 125806, lotado, quando em atividade na Polícia Judiciária Civil, no cargo Investigador de Polícia, referência “E-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 29/12/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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