Aguarde por favor...
D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 168-2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2025.7.01424 -ZENILDA DIAS SILVA PEREIRA_PMMT (1)
D.O. nº28993 de 21/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO 190-2025 - processo 26-2025-137 - Marcia Aparecida da Costa Bernardes + filho - apos - n acum (1)

D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 197-2025 - processo nº 2025.7.01007 - José Luiz dos Santos Ferreira - apos - conjuge

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 190/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c ao artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 26/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/03/2025, por período vitalício, a Sra. Marcia Aparecida da Costa Bernardes, RG n.º 32***90-0 SESP/MT e CPF n.º 550.***.***-25 e  por período temporário, aos seguintes beneficiários: Matheus Antonio da Costa Bernardes, RG nº 32***82-0 SESP/MT e CPF n.º 070.***.***-84, Kauã Luiz da Costa Bernardes, inscrito no RG/CPF nº 716.***.***-58, representados legalmente pela primeira qualificada e Srª Suzani da Costa Bernardes, RG nº 32***81-1 SESP/MT e CPF nº 061.***.***-02, sendo o benefício rateado em 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antonio Aparecido Bernardes, RG/CPF n.º 283.***.***-34, matrícula funcional n.º 17746, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo Investigador de Polícia, referência “E-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 13/03/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital