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PORTARIA Nº 213/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 087/2025/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000007389-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:GM EMBALAGENS LTDA

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Ruan Fellipe de Arruda Penha

101004665-1

Fiscal Substituto

Marcus Augusto Boa Morte Brandão 1

101003442-1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000007389-0 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 087/2025/DPE/MT, celebrado com a empresa GM EMBALAGENS LTDA, o contrato tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de copa/cozinha

e gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 16/05/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso