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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA -2025-SEPLAG-SEAPS - Comissão Especial de Licitação
D.O. nº28993 de 21/05/2025

Portaria 065 - 2025-SEPLAG Gestor e Fiscais dos contrato nº 024.2025 - A.C. SILVA FANTICHELI LTDA

D.O. nº28993 de 21/05/2025
Portaria nº 064-2025 SEPLAG

PORTARIA Nº 065/2025/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto ao Contrato nº 024/2025/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/01906;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão abaixo discriminados, a partir da vigência do contrato.

Processo

Contratado

Valor

Início da Vigência

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

Contrato nº 024/2025/SEPLAG

A.C.  SILVA  FANTICHELI LTDA

R$ 28.124,00

13/05/2025

O objeto do presente Contrato consiste na aquisição de BANDEIRAS, a fim de atender as demandas da  Unidade  da  Prefeitura  do  Centro  Político  e  Administrativo, que  deriva  da dispensa licitatória de pequeno valor, conforme especificações constantes na proposta e no Termo de Referência nº 06/2025/SEAPS/SEPLAG.

Samuel Antônio de Camargo Rangel.

Matrícula n° 307357

Ivanir Walmor Urmann.

Matrícula n° 80081

Jeanny Cristina Corso.

Matrícula n° 262280

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de maio de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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