Aguarde por favor...
D.O. nº28993 de 21/05/2025
EDITAL - DESPACHO i
D.O. nº28993 de 21/05/2025

142- Edital SUSPENSÃO TÍTULOS_PEF_ 7006470.2021

D.O. nº28993 de 21/05/2025
141- Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7000478.2022

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando as informações contidas no Parecer Técnico de Análise de Plano de Exploração Florestal - PEF, elaborado pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise técnica e documental, em virtude da Baixa de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pelo projeto, sugeriu a suspensão das autorizações AEF nº 2161/2024 e da AD nº 5544/2024 e CLCF LENHA nº 5544/2024;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer Técnico de Análise de Plano de Exploração Florestal - PEF.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a suspensão dos títulos AEF nº 2161/2024 e da AD nº 5544/2024 e CLCF LENHA nº 5544/2024, referente ao processo de Plano de Exploração Florestal - PEF, abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7006470/2021

MADEMARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA

FAZ. CONDOR

33.722.109/0001-91

PT Nº 187292/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital