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D.O. nº28994 de 22/05/2025
Ato 1311 - EUNICE MARIA BUFALO - Redução Jornada - judicial - SEPLAG-PRO-2025-06152
D.O. nº28994 de 22/05/2025

ROSINALDA DE OLIVEIRA BURGOS - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28995 de 23/05/2025
LUCIA HELENA FARIA BARBOSA - SECEL - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1038/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/30228, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 3ª vez o Ato Administrativo nº 1663/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/09/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral   de ROSINALDA DE OLIVEIRA BURGOS, Técnica  Administrativa  Educacional,  matrícula  funcional  nº  89873/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 19ª  Zona  Eleitoral  - Tangará  da  Serra - MT,  pelo  período  de  21  de  fevereiro  de  2025  a  20  de  fevereiro  de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei  Federal  nº  4.737/1965,  Lei  Federal  nº  6.999/1982,  Lei  nº  9.504/1997,  Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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