Legislação

D.O. nº28987 de 13/05/2025
Requerimento SEMA - LP e LI obra de pavimentação ruas bairro Altos do Mirante

D.O. nº28994 de 22/05/2025

Pedido LAS - Ponte Rio Cachoeirinha

D.O. nº29010 de 13/06/2025
Pedido SEMA - LAS para pontes sobre Rio Piçarra

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS para Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), localizada na Rodovia MT - 515 sobre a Ponte do Rio Cachoerinha com 21,00 metros de extensão e 8,80 metros de largura na zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT.

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D.O. nº28987 de 13/05/2025Requerimento SEMA - LP e LI obra de pavimentação ruas bairro Altos do Mirante

D.O. nº28994 de 22/05/2025

Pedido LAS - Ponte Rio Cachoeirinha

D.O. nº29010 de 13/06/2025Pedido SEMA - LAS para pontes sobre Rio Piçarra

D.O. nº28987 de 13/05/2025
Requerimento SEMA - LP e LI obra de pavimentação ruas bairro Altos do Mirante

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Pedido SEMA - LAS para pontes sobre Rio Piçarra