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D.O. nº28995 de 23/05/2025

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CAPACITAÇÃO MUNDOGEO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/04425

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 2851/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/04464, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 75º, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa:

MUNDOGEO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,  inscrita no CNPJ: 03.294.888/0001-00, sendo R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Visando a Contratação  de  Empresa  Especializada  na  prestação  de  serviços  de  cursos da Conferência e Feira de Geomática e Soluções Geoespaciais e AeroEspacial, sendo total de 05 (cinco) cursos distribuídos para 4 (quatro) servidores,  para  atender  as  demandas  do  Instituto  de  Terras  de  Mato  Grosso, durante o período de 3 a 5 de junho de 2025.

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, maio de 2025.

Anderson Boehler Iglesias Araujo

Coordenador de Tecnologia da Informação

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT