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D.O. nº28994 de 22/05/2025
PORTARIA N.395/2025
D.O. nº28995 de 23/05/2025

PORTARIA N.386/2025

D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA N.387/2025

Portaria n.º 386/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 46942, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 416/2025-139:

Averbem-se:9 anos, 5 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 15/03/2016 sob o n.º 10001020.1.00073/13-4, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1990 a 15/02/1991

1 ano e 15 dias

CENTRO CACERENSE DE EDUCAÇÃO S/C LTDA-ME

COORDENADORA PEDAGÓGICA

01/08/1991 a 09/03/1993

1 ano, 7 meses e 9 dias

SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

PROF. PRE ESCOLAR

10/03/1993 a 31/12/1999

6 anos, 9 meses e 21 dias

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROVIDENCIA AZUL

PROFESSORA

Obs. 01. Omitidos os períodos de:  01/01 a 30/06/2001, 01/02 a 15/08/2008, 02/02 a 01/07/2009 e 03/08/2009 a 07/04/2010, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentasdoria especial no cargo de Professor, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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