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D.O. nº28995 de 23/05/2025
0361 - Equipe multidisciplinar de auditoria e supervisão Administrativa_versão final
D.O. nº28995 de 23/05/2025

0364 - Profissionais telessaúde_Exclusivos

D.O. nº28996 de 26/05/2025
Portaria 0365-2025-GBSES

PORTARIA Nº 0364/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da Telessaúde em todo território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.348 de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.632 de 21 de dezembro de 2020, que institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR profissionais especialistas como teleconsultores, teleinterconsultores e telereguladores, da Rede Estadual de Atenção à Saúde, possibilitando o acesso mais célere às especialidades médicas, quando demandadas pelos diversos níveis de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio do Programa Saúde Digital MT;

Art. 2º ESTABELECER como preceito das atividades do Programa Saúde Digital MT o regime de 30 horas semanais para os profissionais médicos, lotados integralmente no Núcleo de Telessaúde e Saúde Digital MT, conforme Anexo I;

Art. 3º INSTITUIR que a comprovação do trabalho realizado será por meio de relatório, extraído da plataforma de telessaúde www.telessaudemt.com.br e anexado ao sistema WEBponto;

Art. 4º INSTITUIR que as teleconsultorias serão respondidas no prazo máximo de 72 horas e as teleinterconsultas e teleconsultas atendidas por demandas programadas, conforme agenda disponibilizada no sistema de teleatendimento;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

PROFISSIONAL

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

TELECONSULTOR

TELEREGULADOR

30h

PROFISSIONAL

Nº CONSELHO DE CLASSE

CBO

ESPECIALIDADE

LOTAÇÃO

Dirceu Gonçalo Almeida Costa

3153

2251-21

Oncologia

NTSD

Felipe Bouchabki de Almeida Guardini

6327

2252-60

Neurocirurgia

NTSD

Sandra Regina Guiraldeli Borges Vilela

3434

2253-20

Radiologia

NTSD

Aurelio Abdias Sampaio Ferreira

2998

2252-25

Cirurgia Geral

NTSD
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