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D.O. nº28994 de 22/05/2025
Portaria_109_2025_(92_2025)
D.O. nº28995 de 23/05/2025

PORTARIA 110 Arrecadaçao Fazenda Castanho

D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA 111 Arrecadaçao Fazenda Santa Maria II

PORTARIA Nº 110/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/08917.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 2.492,0734 ha, situada no município de NOBRES /MT, denominada “FAZENDA CASTANHO”.

Perímetro: 27.098,65 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C0I-M-1187, de coordenadas N 8.429.567,320m e E 627.161,720m; situado no limite da Fazenda Água Santa II com o limite da Fazenda Barreirão; deste, segue confrontando com a Fazenda Barreirão, área de ocupação de Edson Albernaz Rondon, RG 0372997-4 SSP/MT e CPF 160.215.171-72, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°39'00" e 1.939,032 m até o vértice AJF-M-2069, de coordenadas N 8.427.947,595m e E 628.227,710m; 82°48'10" e 1.336,763 m até o vértice AJF-M-2070, de coordenadas N 8.428.115,074m e E 629.553,940m; situado no limite da Fazenda Barreirão com o limite do Lote Atoledal deste, segue confrontando com o Lote Atoledal de Jones Vicente Zago, matrícula 203 do CRI do 1° Of. de Nobres/MT, Código INCRA: 950.017.730.440-4, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°15'36" e 2.851,940 m até o vértice AJF-M-2071, de coordenadas N 8.425.289,117m e E 629.938,033m; 67°48'39" e 649,048 m até o vértice AJF-M-2072, de coordenadas N 8.425.534,240m e E 630.539,014m; 67°51'26" e 793,709 m até o vértice DKD-M-2786, de coordenadas N 8.425.833,403m e E 631.274,184m; situado no limite do Lote Atoledal com o limite da Fazenda Castanho deste, segue confrontando com Fazenda Castanho área de simples ocupação de Eitor Anselmo Busato, RG 1453865-8 SESP/PR e CPF 356.883.519-34, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°21'40" e 1.435,749 m até o vértice DKD-M-2467, de coordenadas N 8.424.407,282m e E 631.440,175m; situado no limite da Fazenda Castanho com o limite da Fazenda Estrela de Ouro deste, segue confrontando com a Fazenda Estrela de Ouro de Djenane Albernaz Rondon, matrícula 109 do CRI do 1° Of. de Nobres/MT, Código INCRA: 901.067.000.850-7, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°34'07" e 129,684 m até o vértice DKD-M-2466, de coordenadas N 8.424.395,007m e E 631.311,073m; 266°04'56" e 221,145 m até o vértice DKD-M- 2465, de coordenadas N 8.424.379,897m e E 631.090,445m; 261°51'42" e 141,328 m até o vértice FNUM-M-0038, de coordenadas N 8.424.359,890m e E 630.950,540m; situado no limite da Fazenda Estrela de Ouro com o limite da Fazenda Rondolânda deste, segue confrontando com a Fazenda Rondolândia área de simples ocupação de Djenane Albernaz Rondon RG 768.522 SSP/MT e CPF 513.035.741-87, com os seguintes azimutes e distâncias: 282°11'57" e 231,315 m até o vértice DKD-M-2463, de coordenadas N 8.424.408,769m e E 630.724,448m; 263°02'28" e 414,748 m até o vértice DKD-M-2462, de coordenadas N 8.424.358,519m e E 630.312,755m; 267°11'02" e 523,996 m até o vértice AJF-M-2073, de coordenadas N 8.424.332,775m e E 629.789,392m; 303°47'02" e 231,694 m até o vértice AJF-M-2074, de coordenadas N 8.424.461,611m e E 629.596,822m; 287°15'20" e 1.919,590 m até o vértice AJF-M-2075, de coordenadas N 8.425.031,025m e E 627.763,630m; 297°23'19" e 56,504 m até o vértice AJF-M- 2076, de coordenadas N 8.425.057,018m e E 627.713,460m; 278°44'09" e 82,374 m até o vértice DKD-M-2449, de coordenadas N 8.425.069,529m e E 627.632,042m; 258°51'54" e 155,753 m até o vértice DKD-M-2450, de coordenadas N 8.425.039,450m e E 627.479,221m; 250°24'26" e 204,677 m até o vértice DKD-M- 2451, de coordenadas N 8.424.970,815m e E 627.286,395m; 207°45'12" e 23,547 m até o vértice DKD-M-2452, de coordenadas N 8.424.949,977m e E 627.275,430m; 162°16'48" e 81,777 m até o vértice DKD-M-2453, de coordenadas N 8.424.872,080m e E 627.300,320m; 184°07'41" e 149,296 m até o vértice AJF-M-2078, de coordenadas N 8.424.723,171m e E 627.289,573m; 261°19'17" e 85,611 m até o vértice AJF-M-2079, de coordenadas N 8.424.710,253m e E 627.204,942m; 226°17'06" e 530,635 m até o vértice DKD-M-2470, de coordenadas N 8.424.343,546m e E 626.821,406m; situado no limite da Fazenda Rondolândia com a margem esquerda do Córrego Potreiro deste, segue confrontando com a margem esquerda do Córrego Potreiro à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 254°27'42" e 39,286 m até o vértice DKD-P-8949, de coordenadas N 8.424.333,022m e E 626.783,556m; 214°25'39" e 77,055 m até o vértice DKD-P-8948, de coordenadas N 8.424.269,464m e E 626.739,992m; 359°32'19" e 29,548 m até o vértice DKD-P-8947, de coordenadas N 8.424.299,011m e E 626.739,754m; 266°11'28" e 51,589 m até o vértice DKD-P-8946, de coordenadas N 8.424.295,584m e E 626.688,279m; 295°26'43" e 31,647 m até o vértice DKD-P-8945, de coordenadas N 8.424.309,181m e E 626.659,702m; 238°43'47" e 31,446 m até o vértice DKD-P-8944, de coordenadas N 8.424.292,858m e E 626.632,824m; 334°48'01" e  39,620 m até  o vértice  DKD-P-8943, de coordenadas  N8.424.328,707m e E 626.615,955m; 271°59'07" e 69,769 m até o vértice DKD-P-8942, de coordenadas N 8.424.331,124m e E 626.546,228m; 189°39'09" e 24,083 m até o vértice DKD-P-8941, de coordenadas N 8.424.307,382m e E 626.542,190m; 262°36'57" e 60,907 m até o vértice DKD-P-8940, de coordenadas N 8.424.299,554m e E 626.481,788m; 178°42'23" e 55,549 m até o vértice DKD-P-8939, de coordenadas N 8.424.244,019m e E 626.483,042m; 345°12'22" e 38,716 m até o vértice DKD-P-8938, de coordenadas N 8.424.281,452m e E 626.473,156m; 263°32'48" e 23,231 m até o vértice DKD-P-8937, de coordenadas N 8.424.278,841m e E 626.450,072m; 213°14'29" e 63,012 m até o vértice DKD-P-8936, de coordenadas N 8.424.226,140m e E 626.415,531m; 8°37'35" e 77,658 m até o vértice DKD-P-8935, de coordenadas N 8.424.302,919m e E 626.427,179m; 241°16'44" e 36,825 m até o vértice DKD-P-8934, de coordenadas N 8.424.285,223m e E 626.394,885m; 209°52'04" e 20,594 m até o vértice DKD-P-8933, de coordenadas N 8.424.267,364m e E 626.384,629m; 239°20'19" e 12,546 m até o vértice DKD-P-8932, de coordenadas N 8.424.260,966m e E 626.373,837m; 282°32'48" e 44,629 m até o vértice DKD-P-8931, de coordenadas N 8.424.270,661m e E 626.330,274m; 20°30'48" e 23,717 m até o vértice DKD-P-8930, de coordenadas N 8.424.292,874m e E 626.338,585m; 63°19'48" e 26,594 m até o vértice DKD-P-8929, de coordenadas N 8.424.304,811m e E 626.362,350m; 341°04'28" e 18,539 m até o vértice DKD-P-8928, de coordenadas N 8.424.322,348m e E 626.356,337m; 283°07'38" e 55,390 m até o vértice DKD-P-8927, de coordenadas N 8.424.334,928m e E 626.302,394m; 283°37'33" e 85,961 m até o vértice DKD-P-8926, de coordenadas N 8.424.355,179m e E 626.218,852m; 276°23'49" e 45,443 m até o vértice DKD-P-8925, de coordenadas N 8.424.360,242m e E 626.173,692m; 328°29'36" e 27,765 m até o vértice DKD-P-8924, de coordenadas N 8.424.383,914m e E 626.159,182m; 284°54'33" e 20,836 m até o vértice DKD-P-8923, de coordenadas N 8.424.389,275m e E 626.139,047m; 208°36'23" e 36,674 m até o vértice DKD-P-8922, de coordenadas N 8.424.357,078m e E 626.121,488m; 273°50'55" e 30,705 m até o vértice DKD-P- 8921, de coordenadas N 8.424.359,139m e E 626.090,852m; 345°05'02" e 49,584 m até o vértice DKD-P-8920, de coordenadas N 8.424.407,052m e E 626.078,089m; 306°29'43" e 18,848 m até o vértice DKD-P-8919, de coordenadas N 8.424.418,262m e E 626.062,937m; 253°36'26" e 16,434 m até o vértice DKD-P-8918, de coordenadas N 8.424.413,624m e E 626.047,171m; 201°24'24" e 15,877 m até o vértice DKD-P-8917, de coordenadas N 8.424.398,842m e E 626.041,376m;155°05'11" e 21,320 m até o vértice DKD-P-8916, de coordenadas N 8.424.379,506m e E 626.050,357m; 311°11'34" e 48,219 m até o vértice DKD-P-8915, de coordenadas N 8.424.411,263m e E 626.014,072m; 258°10'59" e 19,240 m até o vértice DKD-P-8914, de coordenadas N 8.424.407,323m e E 625.995,240m; 304°13'37" e 39,597 m até o vértice DKD-P-8913, de coordenadas N 8.424.429,595m e E 625.962,501m; 233°29'42" e 22,540 m até o vértice DKD-P-8912, de coordenadas N 8.424.416,186m e E 625.944,383m; 202°24'51" e 73,438 m até o vértice DKD-P-8911, de coordenadas N 8.424.348,296m e E 625.916,381m; 216°59'20" e 67,947 m até o vértice DKD-P-8910, de coordenadas N 8.424.294,023m e E 625.875,500m; 196°27'47" e 43,049 m até o vértice DKD-P- 8909, de coordenadas N 8.424.252,739m e E 625.863,300m; 233°06'29" e 91,160 m até o vértice DKD-P-8908, de coordenadas N 8.424.198,015m e E 625.790,393m; 192°23'29" e 40,263 m até o vértice DKD-P-8907, de coordenadas N 8.424.158,690m e E 625.781,753m; 273°20'12" e 50,616 m até o vértice DKD-P-8906, de coordenadas N 8.424.161,636m e E 625.731,223m; 350°20'17" e 44,473 m até o vértice DKD-P-8905, de coordenadas N 8.424.205,478m e E 625.723,759m; 254°21'00" e 38,100 m até o vértice DKD-P-8904, de coordenadas N 8.424.195,200m e E 625.687,071m; 253°25'11" e 71,152 m até o vértice DKD-P-8903, de coordenadas N 8.424.174,896m e E 625.618,877m; 201°06'30" e 20,767 m até o vértice DKD-P-8902, de coordenadas N 8.424.155,522m e E 625.611,398m; 318°07'18" e 12,842 m até o vértice DKD-P-8901, de coordenadas N 8.424.165,084m e E 625.602,825m; 228°41'53" e 37,044 m até o vértice DKD-P-8900, de coordenadas N 8.424.140,634m e E 625.574,996m; 196°15'05" e 65,288 m até o vértice DKD-P-8899, de coordenadas N 8.424.077,955m e E 625.556,725m; 288°20'07" e 63,727 m até o vértice DKD-P-8898, de coordenadas N 8.424.098,002m e E 625.496,233m; 308°13'24" e 175,783 m até o vértice DKD-P-8897, de coordenadas N 8.424.206,764m e E 625.358,137m; 244°42'11" e 29,283 m até o vértice DKD-P-8896, de coordenadas N 8.424.194,251m e E 625.331,662m; 202°48'16" e 52,004 m até o vértice DKD-P-8895, de coordenadas N 8.424.146,312m e E 625.311,506m; 308°03'37" e 46,122 m até o vértice DKD-P-8894, de coordenadas N 8.424.174,746m e E 625.275,191m; 303°00'43" e 69,609 m até o vértice DKD-P-8893, de coordenadas N 8.424.212,670m e E 625.216,820m; 278°45'17" e 100,359 m até o vértice DKD-P-8892, de coordenadas N 8.424.227,945m e E 625.117,630m; 258°58'02" e 49,882 m até o vértice DKD-P-8891, de coordenadas N 8.424.218,399m e E 625.068,670m; 202°21'01" e 36,674 m até o vértice DKD-P-8890, de coordenadas N 8.424.184,480m e E 625.054,724m; 162°26'19" e 32,062 m até o vértice DKD-P-8889, de coordenadas N 8.424.153,912m e E 625.064,398m; 284°31'06" e 53,584 m até o vértice DKD-P-8888, de coordenadas N 8.424.167,345m e E 625.012,522m; 299°33'40" e 25,430 m até o vértice DKD-P-8887, de coordenadas N 8.424.179,891m e E 624.990,405m; 2°56'49" e 9,414 m até o vértice DKD-P-8886, de coordenadas N 8.424.189,293m e E 624.990,889m; 89°49'14" e 20,769 m até o vértice DKD-P-8885, de coordenadas N 8.424.189,358m e E 625.011,658m; 3°16'56" e 39,369 m até o vértice DKD-P- 8884, de coordenadas N 8.424.228,662m e E 625.013,912m; 295°01'06" e 42,184 m até o vértice DKD-P-8883, de coordenadas N 8.424.246,502m e E 624.975,686m; 211°36'22" e 96,631 m até o vértice DKD-P-8882, de coordenadas N 8.424.164,204m e E 624.925,044m; 242°26'00" e 68,642 m até o vértice DKD-P-8881, de coordenadas N 8.424.132,438m e E 624.864,195m; 250°15'45" e 98,469 m até o vértice DKD-P-8880, de coordenadas N 8.424.099,184m e E 624.771,511m; 219°40'56" e 72,199 m até o vértice C0I-M-0081, de coordenadas N 8.424.043,620m e E 624.725,410m; situado na margem esquerda do Córrego Potreiro à montante com o limite da Fazenda Potrerinho deste, segue confrontando com a Fazenda Potrerinho de Armando Loss Neto, Matrícula 4.404 do Cartório do 1° Of. de Nobres/MT, Código INCRA: 950.033.534.501-6, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°48'17" e 1.549,310 m até o vértice C0I-M-0079, de coordenadas N 8.425.580,730m e E 624.531,360m; situado no limite da Fazenda Potrerinho com o limite da Fazenda Santa Potreirinho deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Potreirinho área de simples ocupação de Armando Loss Neto, RG 85112511 SSP/PR e CPF 010.434.681-70, com os seguintes azimutes e distâncias: 347°42'10" e 3,756 m até o vértice DKD-M-2457, de coordenadas N 8.425.584,400m e E 624.530,560m; 336°48'15" e 702,553 m até o vértice AJF-M-2065, de coordenadas N 8.426.230,162m e E 624.253,843m; 337°01'04" e 670,225 m até o vértice DKD-M- 2458, de coordenadas N 8.426.847,188m e E 623.992,156m; 335°16'07" e 372,050 m até o vértice C0I-M-0062, de coordenadas N 8.427.185,113m e E 623.836,504m; 286°40'15" e 287,428 m até o vértice DKD-M-2459, de coordenadas N 8.427.267,569m e E 623.561,157m; 285°37'06" e 720,585 m até o vértice DKD-M-2785, de coordenadas N 8.427.461,569m e E 622.867,178m; 275°46'31" e 253,223m até o vértice DKD-M-2460, de coordenadas N 8.427.487,050m e E 622.615,240m; situado no limite da Fazenda Santa Potreirinho com o limite da Fazenda Água Santa II deste, segue confrontando com a Fazenda Água Santa II de Carlos Augusto de Arruda Gomes, matrícula 130 do CRI do 1° Of de Nobres/MT, Código INCRA: 902.098.111.155-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°40'31" e 650,486 m até o vértice AAU-M-7377, de coordenadas N 8.427.754,980m e E 623.207,980m; situado no limite da Fazenda Água Santa II (matricula 130) com o limite da Fazenda Água Santa II (matricula 131); deste segue confrontando com a Fazenda Água Santa II de Carlos Augusto de Arruda Gomes, matrícula 131 do CRI do 1° Of de Nobres/MT, Código INCRA: 902.098.111.155-2 com os seguintes azimutes e distâncias: 65°43'13" e 893,358 m até o vértice DKD-M-2461, de coordenadas N 8.428.122,330m e E 624.022,320m; 65°39'19" e 240,549 m até o vértice AAU-M-7370, de coordenadas N 8.428.221,490m e E 624.241,480m; 65°47'50" e 117,717 m até o vértice C0I-M-0663, de coordenadas N 8.428.269,750m e E 624.348,850m; 66°19'11" e 507,851 m até o vértice AAU-P-16542, de coordenadas N 8.428.473,720m e E 624.813,940m; 58°02'42" e 414,149 m até o vértice AAU-M-7380, de coordenadas N 8.428.692,910m e E 625.165,330m; 79°47'24" e 717,939 m até o vértice C0I-M-1183, de coordenadas N 8.428.820,170m e E 625.871,900m; 52°20'42" e 155,425 m até o vértice C0I-M-1184, de coordenadas N 8.428.915,120m e E 625.994,950m; 81°09'42" e 212,888 m até o vértice C0I-M-1185, de coordenadas N 8.428.947,830m e E 626.205,310m; 51°08'36" e 22,730 m até o vértice AJF-M-2067, de coordenadas N 8.428.962,090m e E 626.223,010m; 49°10'54" e 544,869 m até o vértice C0I-M-1186, de coordenadas N 8.429.318,250m e E 626.635,360m; 64°40'36" e 582,315 m até o vértice C0I-M-1187, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada Base de Apoio de coordenadas E 627.321,262m e N 8.425.162,088m, implantada na Fazenda Castanho, está com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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