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D.O. nº28992 de 20/05/2025
3º SGT PM EDVAN DE SOUZA SANTOS para publicar no DOE
D.O. nº28995 de 23/05/2025

Portaria n° 690537 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-SD PM PAULO CESAR BEZERRA MAXIANO

D.O. nº28995 de 23/05/2025
Portaria n° 690533 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-SD PM DENISSON NASCIMENTO COSTA

Portaria n° 690537

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) PAULO CESAR BEZERRA MAXIANO PMMT, Matrícula Funcional n° 266451, retroagindo seus efeitos a contar de 09/05/2025, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06522701552025400022030000845189., registrada no Segundo Serviço Notarial e Registral - Pontes e Lacerda - MT, 15/05/2025., que deu como causa da morte: MORTE NATURAL, Causa morte: Desconhecida.

Art. 2.º O Comandante do NÚCLEO PM - NOVA LACERDA deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - PAULO CESAR BEZERRA MAXIANO, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - PAULO CESAR BEZERRA MAXIANO.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2025.

Cláudio Fernando Carneiro Tinoco - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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