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D.O. nº28996 de 26/05/2025
-portaria sindicancia 179. 2025. sejus djalma
D.O. nº28996 de 26/05/2025

EXTRATO DE TERMO DE REAJUSTE CONTRATO 341-2022-SEJUS

D.O. nº28997 de 27/05/2025
EXTRATO DE TCAC - SESP-PRO-2023-57107-005-2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 341/2022/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 341/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal (masculina) de PARANATINGA-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,873010%, apurado no período de 12/2023 a 11/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 28/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 19/12/2024.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 30.053,17 (trinta mil, cinquenta e três reais e setenta e um centavos), passando o valor global da atual vigência, 19/12/2024 a 18/06/2025, para R$ 2.439.852,95 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.0009.14.421.509.2746.9900.3.3.90.92.094.15000000.4.01.01 e 19101.0009.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/28354.11.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 341/2022/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTEURANTES LTDA/CONTRATADA.

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