Legislação

D.O. nº28994 de 22/05/2025
AVISO EDITAL PR N. 014-2025 AVIAMENTOS

D.O. nº28996 de 26/05/2025

MAIO 23-05-2025 DOE - PLANALTO DA SERRA - PISCINA REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28997 de 27/05/2025
EXTRATO DE ADESÃO ATA Nº 15-2024

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Planalto da Serra CNPJ 37.465.176/0001-29, torna Público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença por Adesão e Compromisso - LAC Referente à Construção de Piscina Coberta e Vestiário, localizada na Rua Kuluene, Município de Planalto da Serra - MT.

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D.O. nº28994 de 22/05/2025AVISO EDITAL PR N. 014-2025 AVIAMENTOS

D.O. nº28996 de 26/05/2025

MAIO 23-05-2025 DOE - PLANALTO DA SERRA - PISCINA REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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EXTRATO DE ADESÃO ATA Nº 15-2024