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PORTARIA n° 079/2025/GSF/SEFAZ

Atualiza os nomes dos membros do Comitê Setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão, como Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão - IMGG - Gestaopublica.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestaopublica.gov.br, as organizações devem constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e substituição dos membros do Comitê Setorial de Aplicação do Modelo Governança e Gestão, como Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão - IMGG, para atender a multidisciplinaridade;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o art. 1º da PORTARIA nº 193/2024/GSF/SEFAZ-MT para atualizar os membros efetivos do Comitê de Aplicação Setorial para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, que passa a ter a vigorar com a seguinte composição:

I.    Nelson Corrêa Viana - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER.

II.   Emilton Ramos Varanda Júnior - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados.

III.  Daniela de Mello Mitev - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados.

IV.  Giselle Geraldine Barros de Carvalho -  representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados.

V.   Wânia Regina de Almeida Albieri - representante da Unidade de Desenvolvimento de Negócios do Tesouro - SATE.

VI.  Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento - representante da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Contadoria -  SACE.

VII. Fábio Augusto dos Santos - representante da Unidade Estratégica de Inovação - STDI.

VIII. Mychel Deive Carvalho Borges - representante da STDI.

IX.  Jorge Luis de Oliveira Feitosa - representante da Unidade de Desenvolvimento de Negócios Fazendários - SAAF.

X.   Daniel de Andrade Castanho - representante da Unidade de Desenvolvimento de Negócios de Projetos Estratégicos -  SAPE.

XI.  Regiane Medinas das Neves Sales - representante da Unidade de Desenvolvimento de Negócios do Orçamento - SAOR.

XII. Eliel Barros Pinheiro - representante da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Receita - SARP.

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo e na sua ausência, o servidor constante do inciso II.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

§ 3º Os membros efetivos do Comitê, em caso de ausência, devem indicar os seus substitutos nas reuniões agendadas para a discussão dos temas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 20 de maio de 2025.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Assinatura digital pelo SIGADOC)