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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1042/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2025/02014, resolve, para regularização funcional, cessar os efeitos, a partir de 02 de janeiro de 2025, do Ato Administrativo nº 025/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/01/2025, que prorrogou a cessão de VINICIUS DE MORAES FRANCO, Assistente do Sistema Socioeducativo, matrícula funcional nº 248889/001, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública -  SESP, para exercer suas funções no Ministério Público Federal - MPF.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de maio de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão