Legislação

D.O. nº28997 de 27/05/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 063.2025.SPOR - Rodovia MT-408 - Entr. MT-358(A) - Entr. MT-343 - 20,048 km - JBS

D.O. nº28997 de 27/05/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 065.2025.SPOR - Rodovia MT-473 - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT01439) - VIA MT

D.O. nº28997 de 27/05/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 072.2025.SPOR - Rodovia MT-241 - Ponte sobre o Rio Manso (PT02365) - VIA MT - RETIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 065/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Básico de Obra de Arte Especial - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT01439), na Rodovia: MT-473, dimensionada em 30,00m e largura de 8,80m, localizada no município de Pontes de Lacerda/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Básico foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Básicos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 3.223.833,16 (Três milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2025.

Comissão:

_______________________________________________

Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_______________________________________

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28997 de 27/05/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 063.2025.SPOR - Rodovia MT-408 - Entr. MT-358(A) - Entr. MT-343 - 20,048 km - JBS

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 065.2025.SPOR - Rodovia MT-473 - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT01439) - VIA MT

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