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D.O. nº28997 de 27/05/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº003/2025
D.O. nº28997 de 27/05/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 063.2025.SPOR - Rodovia MT-408 - Entr. MT-358(A) - Entr. MT-343 - 20,048 km - JBS

D.O. nº28997 de 27/05/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 065.2025.SPOR - Rodovia MT-473 - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT01439) - VIA MT

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 063/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimentação na Rodovia: MT-408, Trecho: Entr. MT-358(A) - Entr. MT-343, Extensão: 20,048 km, localizado entre os municípios de Nova Olímpia e Denise/MT, elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construções EIRELI - detentora do instrumento contratual nº 166/2022, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, competem ao  Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220250082369). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 24.764.994,74 (Vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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