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D.O. nº28996 de 26/05/2025
Portaria 0365-2025-GBSES
D.O. nº28997 de 27/05/2025

0369 - Sinop 26-05-2025

D.O. nº28997 de 27/05/2025
32 RESCIBMT Nº 156 22.05.2025 PORT. GM 6916.2025 NOVO HORIZONTE DO NORTE SES.PRO.2025.37572

PORTARIA Nº 0369/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 162  de 22 de maio de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para Aquisição de Equipamentos para auxiliar na implantação do Hospital Municipal de Sinop-MT, no valor total de R$ 14.354.571,00 (quatorze milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais) em parcela única.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 14.354.571,00 (quatorze milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais).

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2515

Fonte: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CIB/MT

MUNICÍPIO

PARCELA

VALOR PARCELA

Resolução CIB/MT nº 162 de 22/05/2025

SINOP

ÚNICA

R$ 14.354.571,00

Total

R$ 14.354.571,00
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