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EXTRATO DOS CONTRATOS DE CFC DO PROGRAMA CNH SOCIAL

Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Modalidade de licitação: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade de licitação) - Edital de Chamamento 001/2024

Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Vigência: 24 meses a partir da assinatura do contrato

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

022/2025/CFC - AB

27/05/2025

R.P. DOS ANJOS & CIA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA SINAL VERDE

10.250.718/0001-90

024/2025/CFC - AB

22/05/2025

JAIR GUIMARAES DE MORAES LTDA - AUTOESCOLA INTEGRA

32.265.966/0001-47

025/2025/CFC - AB

23/05/2025

PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA EDUCAR

13.891.774/0001-00

027/2025/CFC - AB

27/05/2025

AUTO ESCOLA G V LTDA - AUTO ESCOLA MORADA

51.423.431/0001-00