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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL

Nº 008-2025/EMPAER/MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 027/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Município de Porto Alegre do Norte-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso o seguinte veículo: FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4, Placa OBL 7836, Renavam 00503085065, Chassi 9BD373121D5025396, fabricação/modelo: 2012/2013, responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05(cinco) anos tendo eficácia e validade após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, seu Prefeito Carlos Roberto Tomazetto.

(Original Assinado)

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2025.