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D.O. nº28998 de 28/05/2025
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

D.O. nº28998 de 28/05/2025
PORTARIA Nº 742.SSDPG 27.05.2025 - Designa Defensores e Servidores para mutirão

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Considerando o art. 12, inciso VII da Lei Federal 14.133 de 1º abril de 2021 e o art. 27 do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022, os quais disciplinam acerca do Plano de Contratação Anual, que será elaborado por cada órgão ou entidade, com objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantindo o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar sua elaboração das respectivas leis orçamentárias;

Considerando a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de alcançar maior eficiência nas contratações;

RESOLVE:

Aprovar o PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) DE 2026 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de planejar e organizar as contratações do exercício de 2026, Processo virtual n° 20080/2023.

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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