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D.O. nº28998 de 28/05/2025
PORTARIA Nº 742.SSDPG 27.05.2025 - Designa Defensores e Servidores para mutirão
D.O. nº28998 de 28/05/2025

PORTARIA Nº 743.SSDPG 27.05.2025 - Altera portaria referente a designação designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28998 de 28/05/2025
PORTARIA Nº 744.SSDPG 27.05.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo funções na 7ª criminal Cuiaba

PORTARIA Nº 743/SSDPG, DE 27 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de alteração de portarias referente a designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000009993-7.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o art. 33 da Portaria n.º 690/SSDPG, no que tange à designação dos Defensores Públicos MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO e PAULA FERREIRA FERNANDES, para constar a designação tão somente da Defensora Pública PAULA FERREIRA FERNANDES para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, no período de 16/07/2025 a 25/07/2025 - 10 (dez) dias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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