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D.O. nº28993 de 21/05/2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012.2025
D.O. nº28998 de 28/05/2025

Resolução Intermat

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.2025

RESOLUÇÃO Nº 1.256, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Pedra Preta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Pedra Preta, denominada Fazenda Ouro e Prata, localizada no Município de Pedra Preta, com área de 74,8188 hectares (setenta e quatro hectares, oitenta e um ares e oitenta e oito centiares), matrícula nº 11464, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2021/00516, em nome de Valdemar Rodrigues Gonçalves.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Fazenda Ouro e Prata II, de propriedade de Valdemar Rodrigues Gonçalves, no marco CD5-M-6640;

II - a sul: divisa com Fazenda Lama, de propriedade de Alcides Joaquim dos Anjos, nos marcos CD5-M-8359 a ALD-M-2103;

III - a leste: divisa com Fazenda Ouro e Prata II, de propriedade de Valdemar Rodrigues Gonçalves, nos marcos CD5-M-6640, CD5-M-8353, CD5-M-8357, CD5-M-8358 a CD5-M-8359;

IV - a oeste: divisa com limite da Fazenda Lama com a Serra, nos marcos ALD-M-2103, CD5-M-6638, CD5-P-19895, CD5-P-19896, CD5-P-19897, CD5-P-19898, CD5-P-19899, CD5-P-19900, CD5-P-19901, CD5-P-19902, CD5-P-19903, CD5-P-19904, CD5-P-19905, CD5-P-19906, CD5-P-19907 a ALD-M-2833, Fazenda Estrela Dalva, de propriedade de Salomão Ferreira dos Reis, nos marcos ALD-M-2833 a ALD-M-2832, situado no limite da Fazenda Estrela Dalva com o Sítio Morro Vermelho, de propriedade de Odélio Ribeiro Filho, nos marcos ALD-M-2832 a CD5-M-6640.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.257, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Mutum.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Nova Mutum, denominada Fazenda Aparecida do Norte II, com área total para regularização de 1.427,5497 hectares (um mil, quatrocentos e vinte e sete hectares, cinquenta e quatro ares e noventa e sete centiares), da matrícula nº 27.806, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2021/01109, em nome de Wandir Castagna Massafra.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Aparecida do Norte, posse de Wandir Castagna Massafra, matrículas nº 1633, 1634, 1635, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1647, 1648, 1649 e 1650, nos marcos AZV-M-5031 a AZV-M-5047;

II - a sul: divisa com o Córrego Matarias, nos marcos AZV-M-5049, AZV-P-5089, AZV-P-5090, AZV-P-5091, AZV-P-5092, AZV-P-5093, AZV-P-5094, AZV-P-5095, AZV-P-5096, AZV-P-5097, AZV-P-5098, AZV-P-5099, AZV-P-5100, AZV-P-5101, AZV-P-5102, AZV-P-5103, AZV-P-5104, AZV-P-5105, AZV-P-5106, AZV-P-5107, AZV-P-5108, AZV-P-5109, AZV-P-5110, AZV-P-5111, AZV-P-5112, AZV-P-5113, AZV-P-5114, AZV-P-5115, AZV-P-5116, AZV-P-5117, AZV-P-5118, AZV-P-5119, AZV-P-5120, AZV-P-5121, AZV-P-5122, AZV-P-5123, AZV-P-5124, AZV-P-5125, AZV-P-5126, AZV-P-5127, AZV-P-5128, AZV-P-5129, AZV-P-5130, AZV-P-5131, AZV-P-5132, AZV-P-5133, AZV-P-5134, AZV-P-5135 a AZV-M-5050;

III - a leste: divisa com a Fazenda Aparecida do Norte, posse de Wandir Castagna Massafra, nos marcos AZV-M-5047, AZV-M-5039 a AZV-M-5049;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Aparecida do Norte, posse de Wandir Castagna Massafra, matrículas n° 1633, 1634, 1635, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1647, 1648, 1649 e 1650, nos marcos AZV-M-5050 a AZV-M-5031.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.258, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santa Rita do Trivelato.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Santa Rita do Trivelato, denominada Fazenda São Pedro V, com área total para regularização de 23,9750 hectares (vinte e três hectares, noventa e sete ares e cinquenta centiares), da matrícula nº 27.321, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/15897, em nome de Luiz Gustavo Trevisan.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Rio Beija Flor e divisa com a Fazenda São Pedro IV, posse de Luiz Viero Trevisan, no marco AQA-M-0104;

II - a sul: divisa com o Rio Beija Flor, nos marcos AQA-M-0089 a AQA-P-0116;

III - a leste: divisa com a Fazenda São Pedro IV, posse de Luiz Viero Trevisan, nos marcos AQA-M-0104 a AQA-M-0089;

IV - a oeste: divisa com o Rio Beija Flor, nos marcos AQA-P-0116, AQA-P-0117, AQA-P-0118, AQA-P-0119, AQA-P-0120, AQA-P-0121, AQA-P-0122, AQA-P-0123, AQA-P-0124, AQA-P-0125 a AQA-M-0104.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.260, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de União do Sul.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de Terra, Localizada no Município União do Sul, Denominada Fazenda Boiadeiro I, com área total para Regularização de 86,7345 hectares (oitenta e seis hectares, setenta e três ares e quarenta e cinco centiares), da matrícula nº 8.490, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2023/02306, em nome de Pier Nicolas Vengrus.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a faixa de domínio da Estada Municipal, nos marcos AAU-M-5710 a AAU-M-5711;

II - a sul: divisa com o Córrego São Paulo, nos marcos AAU-V-10964, AAU-V-10965, AAU-V-10966, AAU-V-10967, AAU-V-10968, AAU-V-10969, AAU-V-10970, AAU-V-10971, AAU-V-10972 a AUU-V-10973;

III - a leste: divisa com a Fazenda Boiadeiro, posse de Agropecuária Scheffer Ltda., matrícula Nº 7.366, nos marcos AUU-M-5711, AUU-M-5713 a AUU-V-10961, e divisa com o Córrego São Paulo, nos marcos AAU-V-10961, AAU-V-10962, AAU-V-10963 a AAU-V-10964;

IV - a oeste: divisa com o Córrego São Paulo, nos marcos AAU-V-10973, AAU-V-10974, AAU-V-10975, AAU-V-10976, AAU-V-10977, AAU-V-10978, AAU-V-10979, AAU-V-10980, AAU-V-10981, AAU-V-10982, AAU-V-10983, AAU-V-10984, AAU-V-10985, AAU-V-10986, AAU-V-10987, AAU-V-10988, AAU-V-10989, AAU-V-10990 a AAU-M-5710.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.261, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Rondonópolis, denominada Estância Água Azul, com área total para regularização de 22,5247 hectares (vinte e dois hectares, cinquenta e dois ares e quarenta e sete centiares), matricula nº 142.215, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/17163, em nome de Mirna de Lourdes Sebenello.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa como Córrego Água Fria, nos marcos A1I-M-5788, A1I-P-E598, A1I-P-E597, A1I-P-E596, A1I-P-E595 a A1I-M-5786;

II - a sul: divisa a Fazenda Gaivota, posse de Sebastião Simplício Goulart, matrícula nº 120.769, e com a Estância Água Azul, posse de Mirna de Lourdes Sebenello, matrícula n 5.411, no marco A1I-M-5785;

II - a leste: divisa com a Fazenda Gaivota, posse de Sebastião Simplício Goulart, matrícula nº 120.769, nos marcos A1I-M-5786 a A1I-M-5785;

III - a oeste: divisa com a Estância Água Azul, posse de Mirna de Lourdes Sebenello, matrícula n 5.411, nos marcos A1I-M-5785 a A1I-M-5788.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.262, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Peixoto de Azevedo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Espinheira Santa, com área total para regularização de 886,2381 hectares (oitocentos e oitenta e seis hectares, vinte e três ares e oitenta e um centiares), matricula nº 10.268, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/06908, em nome de Emerson Zanette.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I -a norte: divisa com a Fazenda Sombra da Mata, posse de Bianca Ferraça, nos marcos A9D-M-0532, A9D-M-0533 a A9D-M-0537;

II - a sul: divisa com a Fazenda Serra Bonita, posse de Emanoela Ferreira Zanette, nos marcos AS1-M-1333, AS1-M-1332, a AS1-M-1331;

III - a leste: divisa com a Fazenda Serra Bonita, posse de Emanoela Ferreira Zanette, nos marcos A9D-M-0537, a AS1-M-1333;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Colina, posse de Rogério Zanette, nos marcos AS1-M-1331, AIY-M-5648 a A9D-M-0532.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.263, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de União do Sul.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de União do Sul, denominada Fazenda Recanto das Antas, com área total para regularização de 664,1252 hectares (seiscentos e sessenta e quatro hectares, doze ares e cinquenta e dois centiares), matricula nº 4.367, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/07928, em nome de Sebastião de Medeiros Dias.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Córrego Pinhé, nos TDAW-M-5160 a TDAW-P-5764, TDAW-P-5764 a TDAW-P-5765, TDAW-P-5765 a TDAW-P-5766, TDAW-P-5766 a TDAW-P-5767, TDAW-P-5767 a DAW-P-5768, DAW-P-5768 a TDAW-P-5769, TDAW-P-5769 a TDAW-P-5770, TDAW-P-5770 a TDAW-P-5771, TDAW-P-5771 a TDAW-P-5772, TDAW-P-5772 a TDAW-P-5773, TDAW-P-5773 a TDAW-P-5774, TDAW-P-5774 a TDAW-P-5775, TDAW-P-5775 a TDAW-P-5776, TDAW-P-5776 a TDAW-P-5777, TDAW-P-5777 a TDAW-P-5778, TDAW-P-5778 a TDAW-P-5779, TDAW-P-5779 a TDAW-P-5780, TDAW-P-5780 a TDAW-P-5781, TDAW-P-5781 a TDAW-P-5782, TDAW-P-5782 a TDAW-P-5783, TDAW-P-5783 a TDAW-P-5784, TDAW-P-5784 a TDAW-P-5785,3 TDAW-P-5785 a TDAW-P-5786, TDAW-P-5786 a TDAW-P-5787, TDAW-P-5787 a TDAW-P-5788, TDAW-P-5788 a TDAW-P-5789, TDAW-P-5789 a TDAW-P-5790, TDAW-P-5790 a TDAW-P-5791, TDAW-P-5791 a DAW-P-5792;

II - a sul: divisa com a Fazenda Juliano II, posse de Neivaldo José Juliano, nos marcos TDAW-M-5157 a DAW-M-5158; e Lote sem denominação, posse de Jaqueline Cristina Becker Peron, nos marcos DAW-M-5158 a TDAW-M-5159;

III - a leste: divisa com Córrego Pinhé, nos marcos DAW-P-5792 a DAW-P-5793, DAW-P-5793 a TDAW-P-5794, TDAW-P-5794 a TDAW-P-5795, TDAW-P-5795 a TDAW-P-5796, TDAW-P-5796 a TDAW-P-5797, TDAW-P-5797 a TDAW-P-5798, TDAW-P-5798 a TDAW-P-5799, TDAW-P-5799 a TDAW-P-5800, TDAW-P-5800 a TDAW-P-5801, TDAW-P-5801 a TDAW-P-5802, TDAW-P-5802 a TDAW-V-6560, TDAW-V-6560 a TDAW-V-6561, TDAW-V-6561 a TDAW-V-6562, TDAW-V-6562 a TDAW-V-6563, TDAW-V-6563 a TDAW-V-6564, TDAW-V-6564 a TDAW-V-6565, TDAW-V-6565 a TDAW-V-6566, TDAW-V-6566 a TDAW-V-6567, TDAW-V-6567 a TDAW-V-6568, TDAW-V-6568 a TDAW-V-6569, TDAW-V-6569 a TDAW-V-6570,TDAW-V-6570 a TDAW-V-6571, TDAW-V-6571 a TDAW-V-6572, TDAW-V-6572 a TDAW-V-6573, TDAW-V-6573 a TDAW-V-6574, TDAW-V-6574 a TDAW-V-6575, TDAW-V-6575 a TDAW-V-6576, TDAW-V-6576 a TDAW-V-6577, TDAW-V-6577 a TDAW-V-6578, TDAW-V-6578 a TDAW-V-6579, TDAW-V-6579 a TDAW-V-6580, TDAW-V-6580 a TDAW-V-6581, TDAW-V-6581 a TDAW-V-6582, TDAW-V-6582 a TDAW-V-6583, TDAW-V-6583 a TDAW-V-6584, TDAW-V-6584 a TDAW-V-6585, e divisa com Ribeirão Pimenta, nos marcos TDAW-V-6585 a TDAW-V-6586, TDAW-V-6586 a TDAW-V-6587, TDAW-V-6587 a TDAW-V-6588, TDAW-V-6588 a TDAW-V-6589, TDAW-V-6589 a TDAW-V-6590, TDAW-V-6590 a TDAW-V-6591, TDAW-V-6591 a TDAW-V-6592, TDAW-V-6592 a TDAW-V-6593, TDAW-V-6593 a TDAW-V-6594, TDAW-V-6594 a TDAW-V-6595, TDAW-V-6595 a TDAW-V-6596, TDAW-V-6596 a TDAW-V-6597, TDAW-V-6597 a TDAW-V-6598, TDAW-V-6598 a TDAW-V-6599, TDAW-V-6599 a TDAW-V-6600, TDAW-V-6600 a TDAW-V-6601, TDAW-V-6601 a TDAW-V-6602, TDAW-V-6602 a TDAW-V-6603, TDAW-V-6603 a TDAW-V-6604, TDAW-V-6604 a TDAW-M-5157;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Filho, posse de Jonatas Alves de Souza, nos marcos TDAW-M-5159 a TDAW-M-5160.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.264, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra nos Municípios de Tangará da Serra e Nova Olimpia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Tangará da Serra, denominada Fazenda Muriá I, com área de 478,2004 ha (quatrocentos e setenta e oito hectares, vinte ares e dois centiares), matrícula nº 46.472, e localizada no Município Nova Olímpia, denominada Fazenda Muriá II, com área de 910,6564 ha (novecentos e dez hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e quatro centiares), matrícula nº 34.702, com área total para Regularização de 1.388,8568 hectares (um mil, trezentos e oitenta e oito hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e oito centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2023/13807, em nome de Rafael Ribeiro de Souza.

Parágrafo único Os imóveis descritos acima possuem as seguintes confrontações:

I - Fazenda Muriá I, 478,2002 ha, matrícula nº 46.472:

a)   a norte: divisa com a Serra Tapirapuã, nos marcos AU1-V-7184, AU1-V-7183, AU1-V-7182, AU1-V-7181, AU1-V-7180, AU1-V-7179, AU1-V-7178, AU1-V-7177, AU1-V-7176, AU1-V-7175, AU1-V-7174, AU1-V-7173, AU1-V-7172, AU1-V-7171, AU1-V-7170, AU1-V-7169, AU1-V-7168, AU1-V-7167, AU1-V-7166, AU1-V-7165, AU1-V-7164, AU1-V-7163, AU1-V-7162, AU1-V-7161, AU1-V-7160, AU1-V-7159, AU1-V-7158, AU1-V-7157, AU1-V-7156, AU1-V-7155, AU1-V-7154, AU1-V-7153, AU1-V-7152, AU1-V-7151, AU1-V-7150, AU1-V-7149, AU1-V-7148, AU1-V-7147, AU1-V-7146, AU1-V-7145, AU1-V-7144, AU1-V-7143 a AU1-V-7142;

b)   a sul: divisa com a Fazenda Muriá III, posse de Rafael Ribeiro de Souza, nos marcos AU1-M-6331, AU1-M-6329 a AU1-V-7470;

c)   a leste: divisa com a Serra Tapirapuã, nos marcos AU1-V-7142, AU1-V-7141, AU1-V-7140, AU1-V-7139, AU1-V-7138, AU1-V-7137, AU1-V-7136, AU1-V-7135, AU1-V-7134, AU1-V-7133, AU1-V-7132, AU1-V-7131, AU1-V-7130, AU1-V-7129, AU1-V-7128, AU1-V-7127, AU1-V-7126, AU1-V-7125, AU1-V-7124, AU1-V-7123, AU1-V-7122, AU1-V-7121, AU1-V-7120, AU1-V-7119, AU1-V-7118, AU1-V-7117, AU1-V-7116, AU1-V-7115, AU1-V-7114, AU1-V-7113, AU1-V-7112, AU1-V-7111, AU1-V-7110, AU1-V-7109, AU1-V-7108, AU1-V-7107, AU1-V-7106, AU1-V-7105, AU1-V-7104, AU1-V-7103, AU1-V-7102, AU1-V-7101, AU1-V-7100, AU1-V-7099, AU1-V-7098, AU1-V-7097, AU1-V-7096, AU1-V-7095, AU1-V-7094, AU1-V-7093, AU1-V-7092, AU1-V-7091, AU1-V-7090, AU1-V-7089, AU1-V-7088, AU1-V-7087, AU1-V-7086, AU1-V-7085, AU1-V-7084, AU1-V-7083, AU1-V-7082, AU1-V-7081, AU1-V-7080, AU1-V-7079, AU1-V-7078, AU1-V-7077, AU1-V-7076, AU1-V-7075, AU1-V-7074, AU1-V-7073, AU1-V-7072, AU1-V-7071, AU1-V-7070, AU1-V-7069, AU1-V-7068, AU1-V-7067, AU1-V-7066, AU1-V-7065, AU1-V-7064, AU1-V-7063, AU1-V-7062, AU1-V-7061, AU1-V-7060, AU1-V-7059, AU1-V-7058, AU1-V-7057, AU1-V-7056, AU1-V-7055, AU1-V-7054, AU1-V-7053, AU1-V-7052, AU1-V-7051, AU1-V-7050, AU1-V-7049, AU1-V-7048, AU1-V-7047, AU1-V-7046 a AU1-M-6937, divisa com a Estância Santa Luzia, posse de Paulo Luiz Schaedler, matrícula 44.164, nos marcos AU1-M-6937, AU1-M-3682, AU1-M-3653, AU1-M-3683, AU1-M-3684, AU1-M-2338 a AU1-M-2337, e divisa com a Serra Tapirapuã, nos marcos AU1-M-2337, AU1-P-D263, AU1-P-D262, AU1-P-D261, AU1-P-D258, AU1-P-D257, AU1-P-D256, AU1-P-D255, AU1-P-D254, AU1-P-D253, AU1-P-D252, AU1-P-D251, AU1-P-D250, AU1-P-D249, AU1-P-D248, AU1-P-D247, AU1-P-D246, AU1-P-D245, AU1-P-D244, AU1-P-D241 a  AU1-M-6331;

d)   a oeste: divisa com a Serra Tapirapuã, nos marcos AU1-V-7470, AU1-V-7469, AU1-V-7468, AU1-V-7467, AU1-V-7466, AU1-V-7465, AU1-V-7464, AU1-V-7463, AU1-V-7462, AU1-V-7461, AU1-V-7460, AU1-V-7459, AU1-V-7458, AU1-V-7457, AU1-V-7456, AU1-V-7455, AU1-V-7454, AU1-V-7453, AU1-V-7452, AU1-V-7451, AU1-V-7450, AU1-V-7449, AU1-V-7448, AU1-V-7447, AU1-V-7446, AU1-V-7445, AU1-V-7444, AU1-V-7443, AU1-V-7442, AU1-V-7441, AU1-V-7440, AU1-V-7439, AU1-V-7438, AU1-V-7437, AU1-V-7436, AU1-V-7435, AU1-V-7434, AU1-V-7433, AU1-V-7432, AU1-V-7431, AU1-V-7430, AU1-V-7429, AU1-V-7428, AU1-V-7427, AU1-V-7426, AU1-V-7425, AU1-V-7424, AU1-V-7423, AU1-V-7422, AU1-V-7421, AU1-V-7420, AU1-V-7419, AU1-V-7418, AU1-V-7417, AU1-V-7416, AU1-V-7415, AU1-V-7414, AU1-V-7413, AU1-V-7412, AU1-V-7411, AU1-V-7410, AU1-V-7409, AU1-V-7408, AU1-V-7407, AU1-V-7406, AU1-V-7405, AU1-V-7404, AU1-V-7403, AU1-V-7402, AU1-V-7401, AU1-V-7400, AU1-V-7399, AU1-V-7398, AU1-V-7397, AU1-V-7396, AU1-V-7395, AU1-V-7394, AU1-V-7393, AU1-V-7392, AU1-V-7391, AU1-V-7390, AU1-V-7389, AU1-V-7388, AU1-V-7387, AU1-V-7386, AU1-V-7385, AU1-V-7384, AU1-V-7383, AU1-V-7382, AU1-V-7381, AU1-V-7380, AU1-V-7379, AU1-V-7378, AU1-V-7377, AU1-V-7376, AU1-V-7375, AU1-V-7374, AU1-V-7373, AU1-V-7372, AU1-V-7371, AU1-V-7370, AU1-V-7369, AU1-V-7368, AU1-V-7367, AU1-V-7366, AU1-V-7365, AU1-V-7364, AU1-V-7363, AU1-V-7362, AU1-V-7361, AU1-V-7360, AU1-V-7359, AU1-V-7358, AU1-V-7357, AU1-V-7356, AU1-V-7355, AU1-V-7354, AU1-V-7353, AU1-V-7352, AU1-V-7351, AU1-V-7350, AU1-V-7349, AU1-V-7348, AU1-V-7347, AU1-V-7346, AU1-V-7345, AU1-V-7344, AU1-V-7343, AU1-V-7342, AU1-V-7341, AU1-V-7340, AU1-V-7339, AU1-V-7338, AU1-V-7337, AU1-V-7336, AU1-V-7335, AU1-V-7334, AU1-V-7333, AU1-V-7332, AU1-V-7331, AU1-V-7330, AU1-V-7329, AU1-V-7328, AU1-V-7327, AU1-V-7326, AU1-V-7325, AU1-V-7324, AU1-V-7323, AU1-V-7322, AU1-V-7321, AU1-V-7320, AU1-V-7319, AU1-V-7318, AU1-V-7317, AU1-V-7316, AU1-V-7315, AU1-V-7314, AU1-V-7313, AU1-V-7312, AU1-V-7311, AU1-V-7310, AU1-V-7309, AU1-V-7308, AU1-V-7307, AU1-V-7306, AU1-V-7305, AU1-V-7304, AU1-V-7303, AU1-V-7302, AU1-V-7301, AU1-V-7300, AU1-V-7299, AU1-V-7298, AU1-V-7297, AU1-V-7296 AU1-V-7295, AU1-V-7294, AU1-V-7293, AU1-V-7292, AU1-V-7291, AU1-V-7290, AU1-V-7289, AU1-V-7288, AU1-V-7287, AU1-V-7286, AU1-V-7285, AU1-V-7284, AU1-V-7283, AU1-V-7282, AU1-V-7281, AU1-V-7280, AU1-V-7279, AU1-V-7278, AU1-V-7277, AU1-V-7276, AU1-V-7275, AU1-V-7274, AU1-V-7273, AU1-V-7272, AU1-V-7271, AU1-V-7270, AU1-V-7269, AU1-V-7268, AU1-V-7267, AU1-V-7266, AU1-V-7265, AU1-V-7264, AU1-V-7263, AU1-V-7262, AU1-V-7261, AU1-V-7260, AU1-V-7259, AU1-V-7258, AU1-V-7257, AU1-V-7256, AU1-V-7255, AU1-V-7254, AU1-V-7253, AU1-V-7252, AU1-V-7251, AU1-V-7250, AU1-V-7249, AU1-V-7248, AU1-V-7247, AU1-V-7246, AU1-V-7245, AU1-V-7244, AU1-V-7243, AU1-V-7242, AU1-V-7241, AU1-V-7240, AU1-V-7239, AU1-V-7238, AU1-V-7237, AU1-V-7236, AU1-V-7235, AU1-V-7234, AU1-V-7233, AU1-V-7232, AU1-V-7231, AU1-V-7230, AU1-V-7229, AU1-V-7228, AU1-V-7227, AU1-V-7226, AU1-V-7225, AU1-V-7224, AU1-V-7223, AU1-V-7222, AU1-V-7221, AU1-V-7220, AU1-V-7219, AU1-V-7218, AU1-V-7217, AU1-V-7216, AU1-V-7215, AU1-V-7214, AU1-V-7213, AU1-V-7212, AU1-V-7211, AU1-V-7210, AU1-V-7209, AU1-V-7208, AU1-V-7207, AU1-V-7206, AU1-V-7205, AU1-V-7204, AU1-V-7203, AU1-V-7202, AU1-V-7201, AU1-V-7200, AU1-V-7199, AU1-V-7198, AU1-V-7197, AU1-V-7196, AU1-V-7195, AU1-V-7194, AU1-V-7193, AU1-V-7192, AU1-V-7191, AU1-V-7190, AU1-V-7189, AU1-V-7188, AU1-V-7187, AU1-V-7186, AU1-V-7185 a AU1-V-7184, e divisa com o Sítio Santo Antônio, posse de Josemir Viguini Piovesan, matrícula nº 15.618, nos marcos AU1-M-3674, AU1-M-3677, AU1-M-3676, AU1-M-3675 a AU1-P-D118, e divisa com a Serra Tapirapuã, nos marcos AU1-P-D118, AU1-P-D117, AU1-P-D116, AU1-P-D115, AU1-P-D114, AU1-P-D113, AU1-M-3673 a AU1-M-3674.

II - Fazenda Muriá II, 910,6564 ha, matrícula nº 34.702:

a)   a norte: divisa com o Ribeirão Tarumã, nos marcos AU1-V-7474, AU1-P-C943, AU1-P-C944, AU1-P-C946, AU1-P-C947, AU1-P-C948, AU1-V-7475, AU1-P-C951, AU1-P-C952, AU1-P-C953, AU1-P-C954, AU1-P-C955, AU1-P-C956, AU1-P-C957, AU1-P-C958, AU1-P-C959, AU1-P-C960, AU1-P-C961, AU1-P-C962, AU1-P-C963, AU1-P-C964, AU1-P-C965, AU1-P-C966, AU1-P-C967, AU1-P-C968, AU1-P-C969, AU1-P-C970, AU1-P-C971, AU1-P-C972, AU1-P-C973, AU1-P-C974, AU1-P-C976, AU1-P-C977, AU1-P-C978, AU1-P-C980, AU1-P-C981, AU1-P-C982, AU1-P-C983, AU1-P-C984, AU1-P-C986, AU1-P-C987, AU1-P-C988, AU1-P-C989, AU1-P-C990, AU1-P-C991, AU1-P-C992, AU1-P-C993, AU1-P-C994, AU1-P-C995, AU1-P-C996, AU1-P-C998, AU1-P-C999, AU1-V-7035, AU1-P-D004, AU1-P-D005, AU1-P-D006, AU1-P-D007, AU1-P-D008, AU1-P-D009, AU1-P-D010, AU1-P-D011, AU1-P-D012, AU1-P-D013, AU1-P-D014, AU1-P-D015, AU1-P-D016, AU1-P-D017, AU1-P-D018, AU1-P-D019, AU1-P-D020, AU1-V-7036, AU1-V-7037, AU1-P-D023, AU1-P-D024, AU1-P-D025, AU1-P-D026, AU1-P-D027, AU1-P-D028, AU1-P-D029, AU1-P-D030, AU1-P-D031, AU1-P-D032, AU1-P-D033, AU1-P-D034, AU1-V-7038, AU1-V-7039, AU1-V-7040, AU1-P-D056, AU1-P-D057 a AU1-P-D058;

b)   a sul: divisa com a Fazenda Muriá III, posse de Rafael Ribeiro de Souza, nos marcos AU1-M-6329 a AU1-M-6330;

c)   a leste: divisa com o Ribeirão Tarumã, nos marcos AU1-P-D058, AU1-P-D059, AU1-P-D060, AU1-P-D061, AU1-P-D062, AU1-P-D063, AU1-P-D064, AU1-M-3685, AU1-M-3686, AU1-M-3687, AU1-M-6936, AU1-V-7041, AU1-V-7042, AU1-V-7043, AU1-V-7044, AU1-V-7045, AU1-P-D066, AU1-P-D067, AU1-P-D068, AU1-P-D069, AU1-P-D070, AU1-P-D071, AU1-P-D072, AU1-P-D073, AU1-P-D074, AU1-P-D075, AU1-M-3689, AU1-M-3690, AU1-P-E499, AU1-P-E498, AU1-P-D274, AU1-P-D273, AU1-P-D272, AU1-P-D271, AU1-P-D270, AU1-P-D269,  AU1-P-D268, AU1-P-D267, AU1-P-D266, AU1-P-D265, AU1-P-D264, AU1-M-3852, AU1-M-3670, AU1-M-6937, AU1-V-7046, AU1-V-7047, AU1-V-7048, AU1-V-7049, AU1-V-7050, AU1-V-7051, AU1-V-7052, AU1-V-7053, AU1-V-7054, AU1-V-7055, AU1-V-7056, AU1-V-7057, AU1-V-7058, AU1-V-7059, AU1-V-7060, AU1-V-7061, AU1-V-7062, AU1-V-7063, AU1-V-7064, AU1-V-7065, AU1-V-7066, AU1-V-7067, AU1-V-7068, AU1-V-7069, AU1-V-7070, AU1-V-7071, AU1-V-7072, AU1-V-7073, AU1-V-7074, AU1-V-7075, AU1-V-7076, AU1-V-7077, AU1-V-7078, AU1-V-7079, AU1-V-7080, AU1-V-7081, AU1-V-7082, AU1-V-7083, AU1-V-7084, AU1-V-7085, AU1-V-7086, AU1-V-7087, AU1-V-7088, AU1-V-7089, AU1-V-7090, AU1-V-7091, AU1-V-7092, AU1-V-7093, AU1-V-7094, AU1-V-7095, AU1-V-7096, AU1-V-7097, AU1-V-7098, AU1-V-7099, AU1-V-7100, AU1-V-7101, AU1-V-7102, AU1-V-7103, AU1-V-7104, AU1-V-7105, AU1-V-7106, AU1-V-7107, AU1-V-7108, AU1-V-7109, AU1-V-7110, AU1-V-7111, AU1-V-7112, AU1-V-7113, AU1-V-7114, AU1-V-7115, AU1-V-7116, AU1-V-7117, AU1-V-7118, AU1-V-7119, AU1-V-7120, AU1-V-7121, AU1-V-7122, AU1-V-7123, AU1-V-7124, AU1-V-7125, AU1-V-7126, AU1-V-7127, AU1-V-7128, AU1-V-7129, AU1-V-7130, AU1-V-7131, AU1-V-7132, AU1-V-7133, AU1-V-7134, AU1-V-7135, AU1-V-7136, AU1-V-7137, AU1-V-7138, AU1-V-7139, AU1-V-7140, AU1-V-7141, AU1-V-7142, AU1-V-7143, AU1-V-7144, AU1-V-7145, AU1-V-7146, AU1-V-7147, AU1-V-7148, AU1-V-7149, AU1-V-7150, AU1-V-7151, AU1-V-7152, AU1-V-7153, AU1-V-7154, AU1-V-7155, AU1-V-7156, AU1-V-7157, AU1-V-7158, AU1-V-7159, AU1-V-7160, AU1-V-7161, AU1-V-7162, AU1-V-7163, AU1-V-7164, AU1-V-7165, AU1-V-7166, AU1-V-7167, AU1-V-7168, AU1-V-7169, AU1-V-7170, AU1-V-7171, AU1-V-7172, AU1-V-7173, AU1-V-7174, AU1-V-7175, AU1-V-7176, AU1-V-7177, AU1-V-7178, AU1-V-7179, AU1-V-7180, AU1-V-7181, AU1-V-7182, AU1-V-7183, AU1-V-7184, AU1-V-7185, AU1-V-7186, AU1-V-7187, AU1-V-7188, AU1-V-7189, AU1-V-7190, AU1-V-7191, AU1-V-7192, AU1-V-7193, AU1-V-7194, AU1-V-7195, AU1-V-7196, AU1-V-7197, AU1-V-7198, AU1-V-7199, AU1-V-7200, AU1-V-7201, AU1-V-7202, AU1-V-7203, AU1-V-7204, AU1-V-7205, AU1-V-7206, AU1-V-7207, AU1-V-7208, AU1-V-7209, AU1-V-7210, AU1-V-7211, AU1-V-7212, AU1-V-7213, AU1-V-7214, AU1-V-7215, AU1-V-7216, AU1-V-7217, AU1-V-7218, AU1-V-7219, AU1-V-7220, AU1-V-7221, AU1-V-7222, AU1-V-7223, AU1-V-7224, AU1-V-7225, AU1-V-7226, AU1-V-7227, AU1-V-7228, AU1-V-7229, AU1-V-7230, AU1-V-7231, AU1-V-7232, AU1-V-7233, AU1-V-7234, AU1-V-7235, AU1-V-7236, AU1-V-7237, AU1-V-7238, AU1-V-7239, AU1-V-7240, AU1-V-7241, AU1-V-7242, AU1-V-7243, AU1-V-7244, AU1-V-7245, AU1-V-7246, AU1-V-7247, AU1-V-7248, AU1-V-7249, AU1-V-7250, AU1-V-7251, AU1-V-7252, AU1-V-7253, AU1-V-7254, AU1-V-7255, AU1-V-7256, AU1-V-7257, AU1-V-7258, AU1-V-7259, AU1-V-7260, AU1-V-7261, AU1-V-7262, AU1-V-7263, AU1-V-7264, AU1-V-7265, AU1-V-7266, AU1-V-7267, AU1-V-7268, AU1-V-7269, AU1-V-7270, AU1-V-7271, AU1-V-7272, AU1-V-7273, AU1-V-7274, AU1-V-7275, AU1-V-7276, AU1-V-7277, AU1-V-7278, AU1-V-7279, AU1-V-7280, AU1-V-7281, AU1-V-7282, AU1-V-7283, AU1-V-7284, AU1-V-7285, AU1-V-7286, AU1-V-7287, AU1-V-7288, AU1-V-7289, AU1-V-7290, AU1-V-7291, AU1-V-7292, AU1-V-7293, AU1-V-7294, AU1-V-7295, AU1-V-7296, AU1-V-7297, AU1-V-7298, AU1-V-7299, AU1-V-7300, AU1-V-7301, AU1-V-7302, AU1-V-7303, AU1-V-7304, AU1-V-7305, AU1-V-7306, AU1-V-7307, AU1-V-7308, AU1-V-7309, AU1-V-7310, AU1-V-7311, AU1-V-7312, AU1-V-7313, AU1-V-7314, AU1-V-7315, AU1-V-7316, AU1-V-7317, AU1-V-7318, AU1-V-7319, AU1-V-7320, AU1-V-7321, AU1-V-7322, AU1-V-7323, AU1-V-7324, AU1-V-7325, AU1-V-7326, AU1-V-7327, AU1-V-7328, AU1-V-7329, AU1-V-7330, AU1-V-7331, AU1-V-7332, AU1-V-7333, AU1-V-7334, AU1-V-7335, AU1-V-7336, AU1-V-7337, AU1-V-7338, AU1-V-7339, AU1-V-7340, AU1-V-7341, AU1-V-7342, AU1-V-7343, AU1-V-7344, AU1-V-7345, AU1-V-7346, AU1-V-7347, AU1-V-7348, AU1-V-7349, AU1-V-7350, AU1-V-7351, AU1-V-7352, AU1-V-7353, AU1-V-7354, AU1-V-7355, AU1-V-7356, AU1-V-7357, AU1-V-7358, AU1-V-7359, AU1-V-7360, AU1-V-7361, AU1-V-7362, AU1-V-7363, AU1-V-7364, AU1-V-7365, AU1-V-7366, AU1-V-7367, AU1-V-7368, AU1-V-7369, AU1-V-7370, AU1-V-7371, AU1-V-7372, AU1-V-7373, AU1-V-7374, AU1-V-7375, AU1-V-7376, AU1-V-7377, AU1-V-7378, AU1-V-7379, AU1-V-7380, AU1-V-7381, AU1-V-7382, AU1-V-7383, AU1-V-7384, AU1-V-7385, AU1-V-7386, AU1-V-7387, AU1-V-7388, AU1-V-7389, AU1-V-7390, AU1-V-7391, AU1-V-7392, AU1-V-7393, AU1-V-7394, AU1-V-7395, AU1-V-7396, AU1-V-7397, AU1-V-7398, AU1-V-7399, AU1-V-7400, AU1-V-7401, AU1-V-7402, AU1-V-7403, AU1-V-7404, AU1-V-7405, AU1-V-7406, AU1-V-7407, AU1-V-7408, AU1-V-7409, AU1-V-7410, AU1-V-7411, AU1-V-7412, AU1-V-7413, AU1-V-7414, AU1-V-7415, AU1-V-7416, AU1-V-7417, AU1-V-7418, AU1-V-7419, AU1-V-7420, AU1-V-7421, AU1-V-7422, AU1-V-7423, AU1-V-7424, AU1-V-7425, AU1-V-7426, AU1-V-7427, AU1-V-7428, AU1-V-7429, AU1-V-7430, AU1-V-7431, AU1-V-7432, AU1-V-7433, AU1-V-7434, AU1-V-7435, AU1-V-7436, AU1-V-7437, AU1-V-7438, AU1-V-7439, AU1-V-7440, AU1-V-7441, AU1-V-7442, AU1-V-7443, AU1-V-7444, AU1-V-7445, AU1-V-7446, AU1-V-7447, AU1-V-7448, AU1-V-7449, AU1-V-7450, AU1-V-7451, AU1-V-7452, AU1-V-7453, AU1-V-7454, AU1-V-7455, AU1-V-7456, AU1-V-7457, AU1-V-7458, AU1-V-7459, AU1-V-7460, AU1-V-7461, AU1-V-7462, AU1-V-7463, AU1-V-7464, AU1-V-7465, AU1-V-7466, AU1-V-7467, AU1-V-7468, AU1-V-7469, AU1-V-7470 a AU1-M-6329;

d)   a oeste: divisa com a Fazenda Tarumã, posse de Maria Nobuko Yazawa Kabeya, matrícula nº 32.042, nos marcos AU1-M-6330 a AU1-M-3668, e divisa com o Ribeirão Tarumã, nos marcos AU1-M-3668, AU1-P-C780, AU1-P-C781, AU1-P-C782, AU1-P-C783, AU1-P-C784, AU1-P-C785, AU1-P-C786, AU1-P-C787, AU1-P-C788, AU1-P-C789, AU1-P-C790, AU1-P-C791, AU1-P-C792, AU1-P-C793, AU1-P-C794, AU1-P-C795, AU1-P-C796, AU1-P-C797, AU1-P-C798, AU1-P-C799, AU1-P-C800, AU1-P-C801, AU1-P-C802, AU1-P-C803, AU1-P-C804, AU1-P-C805, AU1-P-C806, AU1-P-C807, AU1-P-C808, AU1-P-C809, AU1-P-C810, AU1-P-C811, AU1-P-C812, AU1-P-C813, AU1-P-C814, AU1-P-C815, AU1-P-C816, AU1-P-C817, AU1-P-C818, AU1-P-C819, AU1-P-C820, AU1-P-C821, AU1-P-C822, AU1-P-C823, AU1-P-C824, AU1-P-C825, AU1-P-C826, AU1-P-C827, AU1-P-C828, AU1-P-C831, AU1-P-C832, AU1-P-C833, AU1-V-7471, AU1-V-7472, AU1-P-C837, AU1-P-C838, AU1-P-C839, AU1-P-C840, AU1-P-C841, AU1-P-C861, AU1-P-C863, AU1-P-C864, AU1-P865, AU1-P-C866, AU1-P-C867, AU1-P-C868, AU1-P-C869, AU1-P-C870, AU1-P-C871, AU1-P-C872, AU1-P-C873, AU1-P-C874, AU1-P-C875, AU1-P-C879, AU1-P-C880, AU1-P-C881, AU1-P-C882, AU1-P-C883, AU1-P-C884, AU1-P-C885, AU1-P-C886, AU1-P-C887, AU1-P-C888, AU1-P-C889, AU1-P-C890, AU1-P-C891, AU1-P-C892, AU1-P-C893, AU1-P-C894, AU1-P-C895, AU1-P-C896, AU1-P-C897, AU1-P-C898, AU1-P-C899, AU1-P-C900, AU1-P-C901, AU1-P-C902, AU1-P-C903, AU1-P-C904, AU1-M-3933, AU1-P-C906, AU1-P-C907, AU1-P-C908, AU1-P-C909, AU1-V-7473, AU1-P-C915, AU1-P-C921, AU1-M-3669, AU1-P-C922, AU1-P-C923, AU1-P-C924, AU1-P-C925 a AU1-V-7474.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 1.265, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Poconé.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de Terra, Localizada no município Poconé, Denominada Sítio Recanto SN, com área total para regularização de 40,1981 hectares (quarenta hectares, dezenove ares e oitenta e um centiares), da matrícula nº 21.771, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso -INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/14390, em nome de Silvio André Bueno Braga.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Sítio Nova Jerusalém, posse de Eva Felicidade de Pinto, nos marcos A53-M-5894 a A53-M-5893;

II - a sul: divisa com o Sítio Senhor Divino, posse de Enil Maia de Lara Cunha, nos marcos A53-M-5891 a A53-M-5896;

III - a leste: divisa com a Fazenda Pneuar, posse de Marco Antônio Marchesan Rodrigues, nos marcos A53-M-5893, A53-V-5892 a A53-M-5891;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Cavalo Branco, posse de Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Cavalo Branco, nos marcos A53-M-5896, A53-M-5895 a A53-M-5894.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário.

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