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D.O. nº28998 de 28/05/2025
Extrato IC 047.2025
D.O. nº28998 de 28/05/2025

7. Extrato IC 046.2025

D.O. nº28998 de 28/05/2025
repu Extrato 081.2022.01.10 MTSUL

Extrato do Instrumento Contratual nº 046/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/13067

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica n.º 08/2025.

Objeto do Contrato: a Execução da obra de Implantação e Pavimentação, Rodovia: MT-242, trecho Cór. Domingos (Div. Nova Maringá/Juara) - Rio do Sangue (Div. Juara/Brasnorte), Estaca: 0+0,000 (km 494,57) - 1225+18,508 (km 520,04), extensão: 16,86 km, localizada no município de Brasnorte/MT. Código S.R.E: 242EMT0250 (Lote 3).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 34.600.000,00 (trinta e quatro milhões e seiscentos mil reais). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº. 055/2024/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 1100 - Região XI - Noroeste II, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.002125-0, datada de 12/05/2025, no valor de R$ 30.127.140,95 (trinta milhões, cento e vinte e sete mil, cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

Assinatura: 27/05/2025

PARTES: GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 36.912.947/0001-16 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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