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D.O. nº28998 de 28/05/2025
PORTARIA Nº 029-2025-SEDEC - BNT
D.O. nº28998 de 28/05/2025

PORTARIA Nº 030-2025-SEDEC - PUBLICAÇÃO

D.O. nº28999 de 29/05/2025
Portaria 94

PORTARIA N° 030/2025/GSAAS/SEDEC - DE 27 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições como Ordenadora de Despesa, com fundamento na Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Thais Nayara Silva Brasilino, matrícula n° 309397, na qualidade de fiscal titular,e Sergio Luis Oliveira Ferreira da Costa, matrícula n° 321801, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/00589

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Capacitação de servidores da SEDEC com vagas de inscrição e participação no curso de Planejamento das Contratações com Auxílio da Inteligência Artificial na elaboração de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência, que ocorrerá nos dias 24 a 26 de setembro de 2025 na cidade de São Paulo/SP.

Art. 2° - O servidor Sergio Luis Oliveira Ferreira da Costa, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(original assinado eletronicamente)

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