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PORTARIA N° 029/2025/GSAAS/SEDEC - DE 27 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

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A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições como Ordenadora de Despesa, com fundamento na Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Elias Batista da Silva, matrícula n° 256057, na qualidade de fiscal titular,e Simone das Graças Lara Pinto, matrícula n° 57466, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/00739

BNT Feiras e Congressos Ltda.

Contratação de empresa especializada em planejamento, organização e realização de eventos, com montagem de estande e ação promocional de capacitação, para a feira nacional BNT MERCOSUL 2025, que acontecerá nos dias 30 e 31 de maio de 2025, no Expocentro Júlio Tedesco em Balneário Camboriú-SC.

Art. 2° - A servidora Simone das Graças Lara Pinto, nomeada como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADO ELETRÔNICAMENTE)