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D.O. nº28998 de 28/05/2025
Certidão de Conclusão nº 045-2025
D.O. nº28998 de 28/05/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-03486 - Processo 7001329-2024

D.O. nº28998 de 28/05/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-03489 - Processo 7000043-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001329/2024

João Luiz Dourado Junior

Rivoli Do Brasil Spa

02.499.237/0001-94

PT N°

186223/Clabi/Suimis/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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