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D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 110-2024 - LJS
D.O. nº28999 de 29/05/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014-2024 - PORTO

D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 049-2024 - MRM

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. (CNPJ: 61.198.164/0001-60).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 014/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada em Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para 140 (cento e quarenta) vidas, com inclusão e exclusão, para todos os empregados que atuam nas obras do Parque Novo Mato Grosso.

O Termo Adititvo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 014/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 03/04/2025 a 02/04/2026.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 014/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada MISLAINE SALES DA SILVA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01254.01.

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