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D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO DO 2 TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO 006-2022
D.O. nº28999 de 29/05/2025

1° Termo Aditivo do Contrato n°. 022 2024 - PRONORT - Vigilância Armada

D.O. nº29005 de 06/06/2025
8° Termo Aditivo do Contrato n°. 007 2022 - Costa Oeste

1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2024/IPEM/MT

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT

CONTRATADA: PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA

OBJETO: O objeto do presente termo contratual consiste repactuação buscando o reequilíbrio econômico e financeiro, devido à retroatividade da Convenção Coletiva do Trabalho CCT/2025, com efeito financeiro a partir 01/01/2025, nos termos do artigo 124, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor estimado anual R$ 206.974,68 (duzentos e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 28 de maio de 2025.

ASSINAM: CARLOS ALBERTO LOPES RÉGIS. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT. RENA LUIZ BATISTEL. PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

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