Legislação

D.O. nº28998 de 28/05/2025
MINUTA DO 2º TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE SERVIDOR PARA PUBLICACAO

D.O. nº28999 de 29/05/2025

Extrato 28-05-2025

D.O. nº29000 de 30/05/2025
Extrato 29-05-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 539 de 16 de maio de 2025, Altera a outorga de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 039.149.411-20, referente ao Processo nº 4925/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Uembé, afluente do ribeirão dos Pipas, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Terra Boa, com as seguintes características: Captação Superficial 01, nas Coordenada geográfica Lat.15°29'0,56"S Long.58°23'21,46"W, e vazão máxima de captação de 0,056944m³/s (204,99 m³/h ou 56,94 L/s). A captação atenderá ao Pivô n° 01 de 45,11 ha.; Captação Superficial 02, nas Coordenada geográfica Lat.15°29'0,56"S Long.58°23'21,46"W, e vazão máxima de captação de 0,062778 m³/s (226 m³/h ou 62,78 L/s). A captação atenderá ao Pivô n° 02 de 45,11 ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-1-Jauru, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de ARAPUTANGA - MT, com validade até 01/06/2035.

Portaria nº 584 de 27 de maio de 2025. Declaração de Reserva da Disponibilidade Hídrica para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1473/2025, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH, na seção do Rio Ponte de Pedra para PCH Bacuri, para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) Lat.13°37’50,47”S, Long.57º23’56,92”W, na bacia UPG: A-13-Sangue; nos Municípios de DIAMANTINO - MT e CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 30/05/2028.

Portaria nº 585 de 27 de maio de 2025. Declaração de Reserva da Disponibilidade Hídrica para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1504/2025, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH na seção do Rio das Mortes para PCH Entre Rios, para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) Lat. 15°15’33,26”S, Long. 53º58’48,58”W, na bacia UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/05/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna público o indeferimento para OSMAR RIBEIRO DE MELLO, inscrito no CPF: 526.251.509-63, referente ao Processo nº 5633/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2021/2025;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna público o indeferimento para BENJAMIM KLASENER, inscrito no CPF: 029.667.940-20, referente ao Processo nº 2337/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1982/2025;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna público o indeferimento para NILTON JOSÉ DAL BEM, inscrito no CPF: 571.884.679-00, referente ao Processo nº 5493/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1921/2025;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna público o indeferimento para SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA, inscrito no CPF: 105.552.688-96, referente ao Processo nº 2499/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1765/2025;