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D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
D.O. nº28999 de 29/05/2025

Portaria n.º 18.2025_Conselho Disciplinar Alto Araguaia

D.O. nº28999 de 29/05/2025
Portaria 38/2025/GAB-SEJUS/MT - reajuste do valor cobrado por Tornozeleira Eletrônica e botão do pânico

PORTARIA Nº 18/2025/GAB-SAAP/SEJUS

Cria o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alto Araguaia- MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SEJUS-PRO-2025/04682 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alto Araguaia- MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alto Araguaia- MT:

Presidente: Eber Martins de Campos mat. 123800;

Suplente:  Patricia Borges da Silva mat. 122213;

Membro I: Leidimar Angela Macena mat. 89651;

Suplente: Walkleine Lessa Dutra, mat. 114198;

Membro II: Elisangela Dias Rodrigues mat. 251893;

Suplente: Kellyne Oliveira Freitas mat. 122435.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2025.

(original assinado)

HERMINIA DANTAS DE BRITO

Secretária Adjunta de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Justiça

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