Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2025/DPEMT

Processo nº 2025.0.000009751-9

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: HOTEL GRAN ODARA LTDA.

Do Objeto: O objetivo do presente termo é o seguinte:

a) Majorar o valor do contrato em 9.26% (nove vírgula vinte e seis por cento).

b) Readequar a cláusula de especificações do objeto.

Data da assinatura: 23/05/2025.

Fundamento Legal: art.124, I, b, e art. 125, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Processo nº 2025.0.000009751-9, Parecer Jurídico nº 213/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Pablo Rafael Barbosa

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1