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D.O. nº29000 de 30/05/2025
Extrato 29-05-2025
D.O. nº29000 de 30/05/2025

Extrato Portaria GASUB maio 11 - publicar

D.O. nº29001 de 02/06/2025
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 13/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 610 de 28 de maio de 2025, Outorga a L J LAVA JATO UNIAO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.169.974/0001-00, referente ao Processo nº 2871/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim das Paineiras, município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de maio de 2030.

Portaria nº 617 de 28 de maio de 2025, Outorga a SABINO MAGGIONI, inscrito no CPF sob n° 237.391.009-82, referente ao Processo nº 4353/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 21 de maio de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MIGUEL VAZ RIBEIRO, CPF/CNPJ: 546.125.359-87, Processo nº 168/2025. Município: Marcelândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°43'36.08"S e Long. 53°48'6.79"W. Vazão máxima de bombeamento 2,566 m³/h por um período de 2,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 10°43'39.35"S e Long. 53°47'59.10"W. Vazão máxima de bombeamento 0,762 m³/h por um período de 5,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,33 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-6. Validade do cadastro: 23/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Gerson Luis Garbuio, inscrito no CPF: 476.446.130-72, referente ao Processo nº 2792/2024, conforme Parecer Técnico nº 1988/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.821/2025: PEDREIRA LM LTDA - ME, CPF/CNPJ: 07.950.724/0001-45, Processo nº 1139/2025. O poço tubular será construído Fazenda São José, zona rural do município de Nova Lacerda/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°25'05.32"S e Long. 59°33'27.52"W; A profundidade pretendida do poço é de 140 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Grupo Galdino Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Jonathan Liniker Godinho Gomes, CREA MT 42712. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.822/2025: AGRO-SEMEAR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CPF/CNPJ: 18.679.492/0001-59, Processo nº 1284/2025. O poço tubular será construído na zona rural do município de Confresa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°35'24,80”S e Long. 51°42'47,10”W; A profundidade pretendida do poço é de 180 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a C Batista da Conceição, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Rone Marcos Aparecido dos Santos, CREA 21222. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.823/2025: ISOAÇO CENTRO OESTE LTDA, CPF/CNPJ: 18.974.278/0001-25, Processo nº 1289/2025. O poço tubular será construído no Bairro Industrial - 2ª etapa, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°32'33,80”S e Long. 55°42'22,90”W; A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a IMT Comercio e Tecnologia em Poços Artesianos Eirelli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA 24962. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.824/2025: ISOAÇO CENTRO OESTE LTDA, CPF/CNPJ: 18.974.278/0002-06, Processo nº 1290/2025. O poço tubular será construído no Bairro Industrial Leonel Bedin, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°36'02,50”S e Long. 55°44'14,00”W; A profundidade pretendida do poço é de 46 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a IMT Comercio e Tecnologia em Poços Artesianos Eirelli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA 24962. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.825/2025: PACAEMBU SINOP 449 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CPF/CNPJ: 56.142.503/0001-56, Processo nº 1293/2025. O poço tubular será construído no Residencial Villa Toscana II, município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°54'17,97”S e Long. 55°27'58,97”W; A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 4243. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.826/2025: ASSOCIAÇÃO DO QUINTAS DO BRUMADO, CPF/CNPJ: 17.335.848/0001-74, Processo nº 1307/2025. O poço tubular será construído no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°28'03.20"S e Long. 55°38'59,50”W; A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração de Poços e Sondagens LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o José Roberto Ribeiro, CREA 1561. Essa autorização vigorará até 28 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.841/2025: PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS, CPF/CNPJ: 27.137.682/0001-35, Processo nº 1351/2025. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°39’32,99"S e Long. 56°08'34,56”W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos Perfurações E Manutenção, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Maurício de Santana Barros, CREA 504. Essa autorização vigorará até 29 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.842/2025: FEDRIZZE PARTICIPAÇÕES SA, CPF/CNPJ: 11.594.950/0001-08, Processo nº 2614/2024. O poço tubular será construído no município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°39'27.6000"S e Long. 57°53'54.7000”W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a H Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Gersi Antonio Fabro, CREA 1401566820. Essa autorização vigorará até 29 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.843/2025: UFV TETE SOLAR SPE LTDA, CPF/CNPJ: 54.501.787/0001-02, Processo nº 1364/2025. O poço tubular será construído no Sítio Santa Maria zona rural do município de Tangará Da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°40’03"S e Long. 57°24'51,00”W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a H Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Gersi Antonio Fabro, CREA 1401566820. Essa autorização vigorará até 29 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.844/2025: PMT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 43.407.059/0001-01, Processo nº 3486/2024. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°42’20,0000"S e Long. 56°08'43,0000”W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Hidro Oeste Poço Artesiano, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Valdenice Ferreira Da Silva, CREA 1204976309. Essa autorização vigorará até 29 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.845/2025: WESLEY MARQUES SALMAZO, CPF/CNPJ: 865.909.601-00, Processo nº 1363/2025. O poço tubular será construído no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°53’40,96"S e Long. 55°43'24,94”W; e PT 02 - Lat. 13°52'56,57"S e Long. 55°42'49,30”. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a IMT Comercio E Tecnologia Em Poços Artesianos Eirelli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Kamila Martins dos Anjos, CREA 24962. Essa autorização vigorará até 29 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CPF/CNPJ: 10.425.282/0007-18, Processo: 385/2025. Município: Sapezal/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT - Lat. 13°32'05.00"S e Long. 58°47'49.00"W.

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