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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 93/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/12541

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - LAERCIO JORGE PEREIRA LEITE.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras Uma área de terras com 12,9430 (doze  hectares noventa e quatro ares e trinta centiares), situada no município de POCONÉ/MT - Projeto de Assentamento -João Ponce de Arruda LOTE 42-A -FAZENDA JM-2, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 21.243 - Cartório do 1º Ofício Registro de imóveis Títuos e Documentos de Poconé, do Estado de Mato Grosso.

Valor R$4.816,67 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos.). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor  R$ 3.853,33 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos.

.),previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LAERCIO JORGE PEREIRA LEITE, contratado.

Cuiabá/MT, 29 de Maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT