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D.O. nº29000 de 30/05/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°012-2025 - MEDICAMENTOS PROGRAMA INFECÇÕES OPORTUNISTAS -DST
D.O. nº29000 de 30/05/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°010-2025. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS

D.O. nº29001 de 02/06/2025
PE 038 2025 - RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Edital PE 0038 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 007/CPPGE/2023 às (fls.3661/3795), fundamentado no Artigo 75, VIII e 72 da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/47727

OBJETO: “Aquisição de medicamentos para atender paciente de demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 48.621,36 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos).

DESPESA: 3.3.90.00

FONTE: 2.602.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, VIII e 72 da Lei 14.133/21 e alterações posteriores

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original digital assinado nos autos).

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