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D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO 005/2025
D.O. nº29000 de 30/05/2025

001-2022-EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

D.O. nº29001 de 02/06/2025
Extrato do termo aditivo Contrato 014/2023/SECITECI

TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL Nº. 001/SECITECI/2025. - Processo SECITECI-PRO-2025/01444

CEDENTE:  SECRETARIA  DE  ESTADO  DE  CIÊNCIA,  TECNOLOGIA  E  INOVAÇÃO  -  SECITECI - CNPJ: 58.129.869/0001-10. CESSIONÁRIA:  SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER ÁGUA BOA -  CNPJ:  15.023.898/0001-90.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de partes do bem imóvel localizado na Rua11, Lote 5, Núcleo Habitacional Tancredo Neves - Comarca de Primavera Do Leste/MT, denominada Escola Técnica de Água Boa - SECITECI, destinando-a ao uso compartilhado com a Secretaria De Esporte, Cultura e Lazer.

VIGÊNCIA:  O presente TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL terá prazo de validade de 2 anos (dois anos) a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta da CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por igual período, não podendo ultrapassar o prazo de 05 (cinco) anos (art. 31, Lei nº. 11.109/2020)..

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025.

ASSINAM:  ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ -  Secretário  da  SECITECI  e  ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA - Secretário da Secretaria De Esporte, Cultura E Lazer..

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