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D.O. nº29000 de 30/05/2025
PROCESSO 118645.2020 - TAC 134
D.O. nº29000 de 30/05/2025

Certidão de Substituição nº 046-2025

D.O. nº29000 de 30/05/2025
TERMO DE CANCELAMENTO 19233.2024

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 046/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 12045/2014

Compromissado: Silvio Hellnvich

CPF/CNPJ: 890.205.101-34

Processo nº: 311531/2012

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5022/2025, referente ao CAR MT9686/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 12045/2014, com vencimento em 2022, firmado para recuperação de 13,7147 hectares de APP nos quais 4,1851 hectares em adequação a Lei 12.651/2012 continuam degradados, e serão abarcadas ao novo TCR n° 5022/2025.

Cuiabá/MT, 29/05/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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