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D.O. nº28999 de 29/05/2025
Portaria 94
D.O. nº29000 de 30/05/2025

29-05-PORTARIA 096-2025-SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO 0479-2025-SEDEC X SINFRA

D.O. nº29001 de 02/06/2025
30-05 - PORTARIA N 091-2025-GESTOR-Termo de Fomento N 0661-2025-GRUPO DOS MASCARADOS- Estrutura da Feira Agropecuaria de Poconé

                                          PORTARIA 096-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Cooperação n° 0479-2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Secretaria de Infraestrutura - SINFRA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar o servidor Pietro Anez Borges (titular), para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0479-2021 do presente Termo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria de estado de Infra Estrutura-SINFRA, cujo objeto é a Execução da obra de infraestrutura do MÓDULO I do loteamento da Zona de Processamento de Exportação em Cáceres-MT, em substituição do servidor José Augusto Teixeira de Oliveira (titular).

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II. Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de maio 2025.

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 78 de 06 de maio de 2025

(Original Assinado

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